Reclamação Trabalhista Completa

Questões de Legislação Trabalhista e Previdenciária 1) Sobre a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, é correto afirmar que a legislação brasileira sofreu influências europeias? Explique. 2) A legislação trabalhista tem um caráter protetor do trabalhador? Isso se deve em decorrência de algum principio norteador? Explique. Sim vários princípios sendo eles: principio do in dúbio pro operário, principio da norma mais favorável, principio da condição mais benéfica, principio da…

presença de V.Exa. propor a presente, AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO e DANO MORAL em face de, xxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº xxxxxxx estabelecido à Av. xxxxxxx, Quadra 04 Lote 13 CEP: xxxxxx, Setor Rodoviário, xxxxxxx – xxx onde deverá ser notificada da presente, pelos fatos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE A presente Reclamação Trabalhista, não foi submetida a Comissão de…

esforços (bens materiais e imateriais) para efetivar a produção ou a circulação de bens e serviços. O estabelecimento, por sua vez, é a unidade produtiva e autônoma da empresa. No Direito do Trabalho, essa distinção é importante, pois a norma trabalhista confere tratamento diverso à empresa e ao estabelecimento. Por exemplo, o art. 74, § 2º, da CLT, diz que: § 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em…

EXMO(A) SR(A). DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA xx. VARA DO TRABALHO DE UBERABA - MINAS GERAIS. Autos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada, não se conformando, “data maxima venia”, com o que determinou a r. sentença de fls., vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho,…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

Silva da Rocha, Juiz do Trabalho Substituto, publicou a sentença dos autos da reclamação trabalhista processo número 0020600-66.2009.5.11.0011, entre as seguintes partes: Reclamante: JORIVE ALVES DE ABREU Doutor Marcio Arduino Reclamadas: EMREL EMPRESA DE REDES LTDA. Doutor Antônio Praciano Filho TELEMAR NORTE LESTE S.A. Doutor Hamilton Novo Lucena Júnior 1 RELATÓRIO O reclamante propôs reclamação trabalhista pretendendo o reconhecimento da doença ocupacional…

treinando, orientando e avaliando periodicamente seus colaboradores, com política de benefícios compatíveis com mercado, diminuído desta forma a rotatividade dos mesmos. ➢ Segurança Eletrônica: Trata-se de Segurança Eletrônica, a MAXIMO é completa, pois, importa, distribui, instala e fornece o que há de melhor em tecnologia, alem disso, oferece suporte técnico para toda linha de equipamento, proporcionando assim segurança de primeiro mundo, agilidade e maior conforto para…

O Crime de peculato equiparado na Consolidação das Leis Trabalhistas Anderson da Silva Moreira, discente do 7º Semestre de Bacharelado de Direito da FAFIT. Palavras-Chave: Crime de Peculato; Peculato Equiparado; Recepção do art. 552 da CLT pela Constituição Federal. 1. Introdução O presente trabalho visa estudar o crime de peculato por equiparação, tipificado no art. 552 da Consolidação das Leis Trabalhistas, com a finalidade de constatar se o respectivo crime ainda é aplicável após a

Trata-se de recursos ordinários interpostos por POSTO ILHÉUS LTDA. e EUDES PINHEIRO DE AZEVEDO contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Recife - PE, fls. 118/123, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente contra a primeira. Embargos de declaração opostos pela reclamada, fls. 131/147, rejeitados sob os fundamentos de fls. 148/149 RECURSO DA RECLAMADA Nas razões de fls. 156/183, a…

Prática Trabalhista (Descomplicada) Elaboração de Petição com fundamentação (anexo) Arimatéa Fonseca Orientador do NPJ / UCB – Taguatinga/DF (mar/2010) 1 Explicações do orientador Colegas, não fiquem nervosos como nosso colega aí em baixo, o Kiko. Realmente, dá pra ficarmos com um pouquinho de dúvida no início, até porque teoria é uma coisa e prática é outra bem diferente. A técnica apresentada neste trabalho é uma Prática Trabalhista através do MÉTODO DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO e