Reclamação Trabalhista Brasília

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF JOSÉ DA SILVA, professor, brasileiro, nascido em __/__/____, portador da CTPS nº _________, série ________, inscrito no CPF nº _____________, portador do PIS nº __________, residente e dociliado em _______________________________________________, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da empresa EDUCANDO LTDA., incrita no CNPJ nº…

20.06.2001)” (grifei) PROCESSO: 01000-2011-013-10-00-0 RECLAMANTE: Everaldo Tavares Costa RECLAMADO: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança Em 06 de setembro de 2011, na sala de sessões da MM. 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a direção do Exmo(a). Juiz RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 12horas, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as…

QUESTÕES TRABALHISTAS ÀS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Helder de Azevedo [1] RESUMO: Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar o artigo 625-D da CLT, introduzido pela Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata das Comissões de Conciliação Prévia – CCP, que desde o seu surgimento provocaram muitos questionamentos entre os aplicadores do direito, devido a obrigatoriedade, ou não, da submissão da demanda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, desempregado, data de nascimento, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n. ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ___, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ___), que receberá endereço completo com CEP, com…

trabalho efetivo o despendido nessa atividade. Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo. Art. 625-D. Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria. § 1o A demanda será formulada por escrito ou…

procuradores e advogados in fine assinados, procuração anexo (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Dr. Saturnino, nº. 29, Centro, CEP 37.900-044, nesta Cidade de Passos/MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SANTINI MONTAGEM INDÚSTRIA LTDA., empresa jurídica de Direito Privado, estabelecida sito à Avenida Engenheiro Manoel Batista, nº. 333, Centro, CEP 37.975-000, Itaú de Minas – MG, de acordo com as a…

improcedente o pedido em argüição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória. Art. 14. Caberá reclamação contra o descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do seu Regimento Interno. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Fecho Brasília, 3 de dezembro de 1999; 178o da Independência e 1 11o da República. Motivo JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por…

escritório profissional situado em (endereço), onde recebe notificações e intimações de estilo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por EDIVANÉSIA APARECIDA DOS SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), camareira, inscrita no CPF sob o nº XXX, RG n° XXX e CTPS nº XXX, com endereço em (endereço), consubstanciado nos motivos de fato e de direito a…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Prof.ª Fabiana Fernandes AULA 04 PETIÇÃO INICIAL E RESPOSTA DO RÉU (RECLAMADO) 1- DA PETIÇÃO INICIAL: Art. 840 CLT. - Reclamação Trabalhista. - Dissídios Individuais. - Ritos ordinário (máximo 03 testemunhas), sumaríssimo (máximo 02 testemunhas) e sumário. - Requisitos da R.T previstos nos arts. 840, §1º CLT c/c 282 CPC. - Pode ser oral pelo princípio do jus postulandi e da concentração dos atos. - Requisitos

de Direito. Maceió Março – 2013 1 – INTRODUÇÃO O Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região - AL, com sede na cidade de Maceió-AL com jurisdição no Estado de Alagoas tem como atribuição julgar conflitos trabalhistas existentes entre empregado e empregador, cuja ação não foi encerrada na primeira instância, e uma das partes entrou com Recurso. Os Tribunais Regionais do…