Reclamação Trabalhista Art 483 F Da Clt

ROTINAS TRABALHISTAS Seguem alguns tópicos que sugiro devem ser seguidos para as rotinas trabalhistas na empresa. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR Obrigações do empregado - prestação do trabalho - dever de obediência - dever de fidelidade Obrigações do empregador - pagamento do salário - cumprimento das normas legais - prover o empregado de meios quanto à execução do trabalho. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO As …

Trabalho Contrato de trabalho: 1) O contrato de trabalho pode ser encerrar de varias formas: a) A pedido; b) Por ato do empregador: com ou sem justa causa; c) Rescisão indireta; d) Extinção do estabelecimento; e) Morte: empregado/ empregador; f) Reciprocidade de culpa. 2) Diferença: a) Resolução: É o comprimento do contrato de trabalho; b) Resilição: quando uma das partes rompe o contrato de trabalho; c) Rescisão: Se opera somente por ato judicial; unilateral. 3) Extinção…

devidas: 1. Saldo de salário 2. 13º salário proporcional 3. Férias proporcionais + 1/3 4. Multa de 40% sobre o FGTS 5. Aviso prévio Multa do 477 CLT (direito material) : aviso prévio indenizado a) Com aviso prévio: ate o 1º dia útil imediato ao término do contrato de trabalho b) Sem aviso prévio:até o 10° dia, contado da data da notificação da demissão Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja…

o aspecto jurídico, não há que se discutir que a prática de assédio moral no ambiente de trabalho configura-se violação grave dos deveres contratuais, além dos princípios da boa-fé, não-discriminação, da dignidade, dentre outros, previstas no art. 483 da CLT. Em muitos casos, além de causar desemprego, leva o empregado a cometer suicídio. Não devemos olvidar, no entanto, que o assédio moral pode ser praticado não somente entre empregador e empregado, mas também entre empregados e…

Oeste/RO, Oeste/RO por sua advogada que esta subscreve,, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro f no artigo 840, § 1, da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) (“C e artigo 282 do Código de Processo Civil (“CPC”), aplicado subsidiariamente ao Direito Processual do Trabalho por força do art. 769 da CLT, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de AUTO POSTO E TRANSPORTADORA SAVANA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,, inscrita no CNPJ/MF…

TREINAMENTO BÁSICO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS Índice Geral 1 - Introdução 2 – Contrato de Trabalho ▪ Forma Tácita ▪ Forma Verbal ▪ Forma Expressa ▪ A prazo determinado ▪ A prazo indeterminado 3 - Relação do Trabalho ▪ A Relação de trabalho na ECT 4 - Jornada de Trabalho ▪ Jornada diurna ▪ Jornada noturna ▪ Jornada mista ▪ Horas in itinere 5 - Contraprestação…

passaram a constitucionalizar os direitos trabalhistas. Em 1919 surge o Tratado de Versalhes, que prevê a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protegeria as relações trabalhistas internacionais, através de convenções e recomendações. (MARTINS, 2009, p. 8) Finalizando este assunto, Sergio Pinto Martins conduz que em dezembro de 1948 o mundo conheceu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, prevendo entre outros alguns direitos trabalhistas, como férias…

industrialização no país, levando ao desenvolvimento do trabalho urbano. Influências externas e internas marcaram o surgimento de uma legislação trabalhista no país, que destacaremos a diante. Influências Externas. Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorreram na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador…

funcionário que é submetido a doses diárias de humilhação. O terror psicológico ao qual é submetido o funcionário acaba fazendo com que o mesmo peça demissão do trabalho, sendo lhe é dado o direito à rescisão indireta para que não perca seus direitos trabalhista. Verificaremos que por se tratar de um assunto novo nos bancos jurídicos ainda não possui legislação especifica, para tanto trataremos dos princípios norteadores do direito do trabalho bem como a Constituição Federal que a…

Orientador: Carlos Conteúdo 1º AULA 08/08/2014 – REFERENCIAL TEÓRICO 3 2° AULA 15/08/2014 – CASOS 10 3° AULA 22/08/2014 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 12 4° AULA 29/08/2014 – CASOS TRABALHISTAS 19 5º AULA 05/09/2014 - CONTESTAÇÃO 22 6º AULA 12/09/2014 – ANALISE DE PROCESSO 23 7º AULA 19/09/2014 - ELABORAR CASOS 26 8º AULA 26/09/2014 - CASO 29 9º AULA 03/10/2014 – AVALIAÇÃO TRABALHISTA 33 10º AULA 10/10/2014 – PETIÇÃO NOTICIA-CRIME 34 11ª AULA 17/10/2014 – SUSPENSÇÃO CONDICIONAL…