Reabilitação Do Preso

AGOSTINHO THATIANY PEREIRA DA SILVA LIMA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL JUNTO AO PROCESSO DE REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA TERESINA PI 2012 THATIANY PEREIRA DA SILVA LIMA A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL JUNTO AO PROCESSO DE REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA Projeto de pesquisa apresentado á disciplina pesquisa social II da Faculdade Santo Agostinho sob…

Parceria publico privada no sistema prisional brasileiro AS PRESCRIÇÕES DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A REALIDADE CARCERÁRIA NO PAÍS. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) prescreve, quanto à assistência ao preso e ao internado, os seguintes artigos: Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza deverá contar em suas dependências com áreas e…

realidade, à luz do sistema penal brasileiro, essa postura seria manifestamente inconstitucional. Parece-nos que, para evitar chegarmos, um dia, a esse estágio de comportamento estatal (já em vigor nos EUA, por exemplo, em relação aos terroristas presos na base militar em Cuba), é fundamental termos instrumentos eficientes de combate à criminalidade perigosa, como a organizada, certamente existente, jamais perdendo de vista, pois desnecessário e imprudente, o amplo quadro dos direitos e…

se estende também aos presos cautelares e aos libertos em regime aberto ou em livramento condicional. A remição está intimamente ligada ao princípio constitucional da individualização da pena e como tal deve levar em conta as aptidões pessoais do trabalhador ou estudante. Além disso, a remição é fundamental para a reintegração social, pois, como assevera Carmen Silvia de Moraes Barros “o preso, como trabalhador, identifica-se com a sociedade. O homem livre trabalha, o preso também.”[2]…

Reabilitação de um Amputado Transtibial Realizado por: Ana Mesquita, nº 48444 Cláudia Cabral, nº 48326 Diego Marques, nº 48371 Maria Maia, nº 48539 Sara Pinto, nº 48559 Sónia Martins, nº 48452 Tiago Cruz, nº 48815 Tiago Sousa, nº 48418 Componente: Próteses e Ortóteses Docente: Fisioterapeuta Mário Leite 3º Semestre Ano lectivo: 2012/2013 Índice Introdução ..................................................................................................................................... 4

daqueles que sequer viram, ou ouviram falar em uma penitenciaria de segurança máxima. O livro começa viajando pelos sete pavilhões, que são bem organizados pelos detentos daquele centro de detenção que abrigava mais de sete mil e duzentos presos. As numerações destes pavilhões não seguem o padrão, foram determinadas aleatoriamente e a imagem do local é refletida de imediato na imaginação do leitor. A rotina de quem vive neste conjunto de presidiários não muda. Os…

representação da vítima ou seu representante legal. 3 – (FCC – TRE/PB – Analista Judiciário – Área Administrativa – 2007) De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito Policial: (A) deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. (B) será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal. (C) não poderá ser arquivado pela autoridade…

Um dos temas mais importantes do direito constitucional é o “Direito Político”. Quem que pode votar? Pra quem o voto é proibido? Pra quem o voto é facultativo ou obrigatório? Para fazer um projeto de leis quantas assinaturas são necessárias? O preso condenado pode votar? Direitos Políticos: São todos aqueles destinados a concretizar a soberania popular. É o que encontramos no artigo 1° paragrafo único da constituição federal que diz: “Todo o poder emana do povo”, através dos…

montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidir os beneficiários com forme o artigo 42 § 1º do CP. 3) Como ocorre à reabilitação? A reabilitação ocorre, de acordo com os artigos 93 a 95 do CP, com o pleno alcance em qualquer pena aplicada com sentença definitiva, assegurado o apenado ao sigilo dos registros de seu processo; a reabilitação poderá ser requerida a partir do 2º ano da extinção da pena. Os requisitos para usufruir desta situação seriam: I - tenha…

e restritivas de direitos, devendo propor, à autoridade competente, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões. A defesa e a manutenção da ordem institucional é o princípio a partir do qual é interpretado o comportamento do preso, na situação do exame. As tentativas de oposição, as manifestações de indisciplina são vistas como indícios de não recuperação ou de distúrbio mental. A colaboração, o respeito às normas e à hierarquia institucional, sim, constituem…