Reabilitação criminal

INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso visa demonstrar e investigar a reabilitação criminal, suas bases no ordenamento jurídico, eficácia da sua aplicabilidade nos casos concretos e o contexto geral do tema em nosso país. Sob esta ótica, será abordada também a situação do sistema penitenciário no Brasil, os problemas enfrentados e os possíveis meios para que tais problemas possam ser solucionados. Muitas pessoas demonstram-se temerosas quanto à reabilitação criminal e a aplicabilidade das normas penais inerentes ao nosso sistema jurídico, fato que se dá pelo constante noticiário referente aos fortes problemas enfrentados nas penitenciárias brasileiras e pela atuação do Poder Judiciário. Porém, é notório que nosso sistema carcerário não está totalmente falido e possui modelos de reintegração do preso que são referências em diversos países. A Reabilitação Criminal tema central deste trabalho mostra-se como um meio para garantir ao ex-condenado o retorno ao convívio social de modo que seus antecedentes criminais sejam mantidos em sigilo com o intuito de preservar sua dignidade. Para que a reabilitação seja concedida, alguns requisitos devem ser respeitados, portanto, far-se-á necessário a demonstração das etapas a serem cumpridas para a concessão deste benefício jurídico. Importante ainda será a demonstração do papel da sociedade, da família e do Estado para a ressocialização do preso e o auxilio dado para que os condenados não voltem a praticar…

Noruega Diferente de qualquer prisão que se tem em todo o mundo a Noruega possui um complexo totalmente incomum, onde urina, fezes, sujeira em geral está bem longe dessa interessante prisão. Nesta penitenciária o governo gastou cerca de 255 milhões de dólares e levou 10 anos para ser concluída, mas o resultado é verdadeiramente impressionante.a O diretor da prisão relata o sistema prisional norueguês versa sobre os direitos humanos e o respeito, por isso ele…

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: REABILITAÇÃO CRIMINAL E SEU CARÁTER RESSOCIALIZADOR¹ Gabriel Pimenta* Luca Pedroso* Manuel Ferreira* Patrícia S. Silva* Rachel Moura* Toni Melo* RESUMO Este artigo relata a situação do Sistema Carcerário brasileiro, bem como os motivos sociais e psicológicos que motivam o individuo a criminalidade, demonstra a forma de aplicação da reabilitação em criminosos, conforme o atual Código Penal e a Lei de Execuções Penais, assim como aborda as maneiras…

Essa taxa é bem menor nos países escandinavos: Suécia (70 presos/100 mil habitantes), Noruega (73/100 mil) e Dinamarca (74/100 mil). Mais ao Sul, a europeia Holanda tem uma taxa de 87/100 mil, e uma situação peculiar: o sistema penitenciário do país tem "capacidade ociosa" e celas estão disponíveis para aluguel. A Bélgica já alugou espaço em uma prisão da Holanda para 500 prisioneiros. Ou seja, o melhor espelho para os interessados de qualquer país em melhorar seus próprios sistemas,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIA – UNIUV CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO ANDRESSA DANGUI SCHMICKLER UNIDADE PRISIONAL CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 ANDRESSA DANGUI SCHMICKLER UNIDADE PRISIONAL CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS Pesquisa apresentada como requisito parcial para avaliação do Tema Final de Graduação do curso de…

Resumo O presente trabalho tem como objetivo de estudo o tema: “Direitos Humanos e Ressocialização”. A ressocialização não está diretamente ligada na reabilitação, mas guardar consigo a garantia de que os seus antecedentes estarão guardados em sigilo. Ressocializar ou discriminar aquele que já cometeu um ato ilegal, afeta diretamente os Direitos Humanos e o princípio da dignidade humana. Afinal a exclusão social de um ser humano pode ser considerada a etapa mais difícil de…

uma melhora no sistema; → Essas mudanças poderão trazer uma real reabilitação ao condenado e o Estado quer essa melhora; 5. OBJETIVO GERAL: Procurar mostrar o que acontecerá com o sistema carcerário a partir dessa mudança, já que o mesmo é completamente inútil e perigoso para a reabilitação dos apenados. 6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Analisar a infra-estrutura do sistema prisional atual. Mostrar a dura rotina de detentos Apontar as mudanças com a…

prescrições avançadas com relação aos direitos e ao tratamento que deve ser dispensado aos presos, e também no tocante ao cumprimento da pena, na prática não vem sendo alcançados os objetivos, pelas diferentes esferas de administração do Sistema Penitenciário brasileiro. Em 1994, um censo oficial indicou que dos 297 estabelecimentos penais existentes no Brasil, 175 se encontravam em situação precária e 32 em construção. A população carcerária gira em torno dos 130 mil presos, dos…

o réu para conversar (advertir o sentenciado). Efeitos da Revogação do Livramento É feita uma audiência de advertência antes do livramento condicional. Ex.: houve condenação de 12 anos; o condenado não é reincidente em crime doloso e tem bons antecedentes. Terá que ficar preso por 1/3 da pena (= 4 anos). Pode cumprir solto 8 anos. Se, faltando 2 anos para terminar o livramento condicional, advier uma condenação com transito em julgado, o livramento é revogado. O réu terá que ficar…

Projeto Social Carcerário Apresentação O presente projeto tem por finalidade atender à comunidade carcerária que se encontra reclusa no município de Edéia. Considerando o fato de que o pequeno espaço e a falta de recursos não viabilizam aos detentos praticarem quaisquer atividades que os ocupem a mente, nem o tempo, o que proporcionaria maior possibilidade de reabilitação, este projeto propõe como meio de aliviar a tensão dos presidiários e do ambiente em que se…