Reabilitação Art 93 Cp Modalidades

tivemos como referência punitiva a perda da paz, a vingança de sangue e a composição, que era uma forma provada de solução de conflitos, dentre outras práticas. Como Formas processuais tinha-se as ordálias, o duelo e o julgamento de Deus. Todas estas modalidades tinham em comum a exposição pública da execução da punição, com a finalidade de evitar-se futuros delitos. Inicialmente, a prisão era o local onde se aguardava a execução da pena. Não era a pena propriamente dita, era a garantia…

homicídio culposo é preciso identificar a negligencia, a imperícia em todos os culpados. Todos serão enquadrados em um crime, com maior ou menor participação. Embora adotemos a teoria monista, há elementos da teoria dualista nos §§ do art. 29 do CP. O caput do art. 29 adota a teoria unitário, mas os parágrafos tratam da teoria dualista. A pessoa não queria o resultado, agiu sem o cuidado devido de modo que não se importou com o resultado. No caso de Santa Maria se pensa no dolo…

Dissertação Monográfica. Curso de Bacharelado em Direito. Faculdade da Serra GaúchaFSG, Caxias do Sul. Esta dissertação tem por objeto o estudo à eficácia dos laudos psicológicos no processo penal, após a edição da Lei 10.792/2003. Referida norma alterou o Art. 112 da lei de Execução Penal (7.210/1984), excluindo a exigência de a decisão ser precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação e a possibilidade de ser realizado o exame criminológico. Pela análise da Legislação em…

leis intermitentes (art. 3.º, CP) e a observação obrigatória da retroatividade de toda lei penal benéfica prevista no art. 5.º, XL, da Constituição Federal 8.2 Normas penais em branco, legalidade e intermitência Síntese Capítulo VII TEMPO E LUGAR DO CRIME 1. Teorias sobre o tempo do crime 2. Alcance da teoria da atividade 3. O tempo do crime nas infrações penais permanentes e continuadas 4. Teorias sobre o lugar do crime 5. Conflito aparente entre o art. 6.º do CP e o art. 70…

____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da reserva legal _______________________________________________________ 26 1.2.2. Princípio da anterioridade ______________________________________________________ 26 2. IRRETROATIVIDADE ____________________________________________ 27 2.1. Art.…

procedimentos especiais durante o seu processo de ensino-aprendizagem. Deve ser vista no contexto da Educação Geral, pois, o portador de necessidades especiais deve ser atendido no mesmo ambiente que o não-portador. A Educação especial uma modalidade de ensino que visa promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de necessidades especiais, condutas típicas ou altas habilidades, e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino. Fundamenta-se…

....................................................................81 Comentários sobre as agravantes: artigo 61, II..................................................................................82 Agravantes no caso de concurso de pessoas – art. 62 ......................................................................84 Reincidência ......................................................................................................................................84 Efeitos da…

como solução para uma resposta Estatal justa e eficaz, despertando a consciência jurídica de toda a sociedade, procurando sancionar o infrator conforme a gravidade do crime, e ainda, tutelar o patrimônio público. Objetivando a ressocialização e reabilitação do apenado, que deve ter a sua dignidade protegida. Para que sejam eficazes, as penas substitutivas devem ter sua execução acompanhada pela sociedade, órgãos públicos e privados. As penas e medidas alternativas aplicáveis aos…

....................................................................81 Comentários sobre as agravantes: artigo 61, II..................................................................................82 Agravantes no caso de concurso de pessoas – art. 62 ......................................................................84 Reincidência ......................................................................................................................................84 Efeitos da…

......................................................................81 Comentários sobre as agravantes: artigo 61, II..................................................................................82 Agravantes no caso de concurso de pessoas – art. 62 ......................................................................84 Reincidência ......................................................................................................................................84 Efeitos da…