Re Viii Exame Oab Constitucional

VENIA absolutamente PROVIDAS; reformando-se na totalidade a respeitável sentença exarada por este MM. Juízo A Quo. Termos em que, Pede deferimento. São Bernardo do Campo, 11 de março de 2009. ___________________________________________ XXX – Adv. OAB/SP 000 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RAZÕES DE APELAÇÃO Autor (Apelante): A P Réu (Apelado): Banco S S/A Processo nº:…

257 TST. Recurso. Fundamentação. Violação Legal. Vocábulo Violação. Desnecessidade. (alterada em decorrência do inciso II do art. 894 da CLT, incluído pela Lei nº 11.496/2007) A invocação expressa no recurso de revista dos preceitos legais ou constitucionais tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões "contrariar", "ferir", "violar", etc. OJ nº 334 TST. Remessa Ex Officio. Recurso de Revista. Inexistência de Recurso Ordinário Voluntário de Ente Público.…

para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao…

Juiz de Direito Dr. João Reis Promotora de Justiça Dra. Eliane Faria Escrivã Telma de Azevedo Autor: Adalberto Reis Ré: Banco Belo Horizonte OBJETO DA PERÍCIA: Análise do saldo devedor, taxas de juros pactuadas, bem como valores pagos referentes a juros. ADVOGADOS: Autor: João Maria Medeiros OAB/MG: 15301 Ré: João Ubaldo OAB/MG: 18320 ASSISTENTES TÉCNICOS: Autor: Tereza Cristina Machado Réu: Regina Cunha Santana PERITO…

.................................................................................................................................................................... 52 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO Noções de Direito Constitucional: ........................................................................................................................................................................................... 1 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e

títulos de crédito primitivos e os extratos de evolução da dívida que originaram o título exeqüendo, sob pena de extinção da execução sem exame do mérito (STJ, AI n. 836.866/SC, rel. Min. Humberto Gomes de Barros), com força na Súmula 286, do STJ. A exibição preliminar ad cautelam se encontra respaldada pelo § 7º, do art. 273, do CPC, e materializada pelo inciso VIII, do art. 6º, do CDC. Tudo sob pena de extinção, inteligência dos arts. 618, I e Art. 267, IV, ambos do CPC. Neste…

Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Santos, Vauledir Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. 6/400 (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II.…

LXXIV, da CF. Ementa Oficial: O artigo 4º da Lei n.º 1.060/50 não colide com o art. 5º, LXXIV, da CF, bastando à parte, para que obtenha o benefício da assistência judiciária, a simples afirmação da sua pobreza, até a prova em contrário (STF – 1ª T: RE n.º 207.382-2/RS; Rel. Min. Ilmar Galvão; j. 22/04/1997; v.u) RT 748/172.” “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Justiça Gratuita – Concessão de benefício mediante presunção iuris tantum de pobreza decorrente de afirmação da parte de que não está em…

promoção, senão quando ocorrer motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII, isto é, deve estar fundado em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa. c) - Irredutibilidade de subsídio. O subsídio dos juízes é irredutível, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98). Deveres a) - Nos termos do art. 125,…

órgão equivalente, pontos conflitantes com o IBAMA, entidades de defesa do meio ambiente ou comunidade local; Análise de Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA ou Estudo de Impacto Ambiental – EIA; Política de Eliminação de Detritos Poluentes. VIII – Trabalhista ༅ Lista dos processos trabalhistas, cópia das convenções ou dissídios coletivos; cópia dos contratos de trabalho de todos os empregados e executivos; especificação dos benefícios concedidos; relação nominal de todos os…