Ramos Do Direito Prova

A(O) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Produtos Químicos Ltda., sito à Rua das Perdizes, no 25, na cidade de São Paulo-SP, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO, com base nos arts. 71 e seguintes da Lei 8245/91, em face de JOÃO PEREIRA, estado civil XX, profissão XXX, inscrito no RG sob o n° XXX, CPF n° XXX,…

Direito Processual: Direito processual: é o ramo do direito público qu contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito. Tal ramo estrutura os órgãos de justiça de modo a disciplinar a forma que devem ter os processos judiciais para serem processados pelo sistema judiciário. O direito processual dá, em outra palavras as diretrizes, as instruções sobre como pedir em juízo a satisfação de

ETAPA 1 PROVA: CONCEITO E OBJETO Entende-se por prova o instrumento através do qual se demonstrar que os fatos, expostos no processo, ocorreram conforme aquilo que fora descrito, sendo que o Código de Processo Civil (CPC) discerne como meios de prova: O depoimento pessoal (Art. 342 a 347) que é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo, aplicando-se tanto ao autor como ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de comparecer em juízo e responder ao que

Ônus da prova – a interpretação da jurisprudência do valetransporte e do salário-família Por Ricardo Georges Affonso Miguel* * O autor é Juiz do Trabalho do TRT/RJ; professor do Decisum Estudos Jurídicos e de cursos de graduação, pós graduação e especialização. Introdução: A inegável importância do tema relativo ao ônus da prova aliada aos princípios que norteiam o direito do trabalho, com destaque para o da interpretação mais favorável ao empregado; e por outro lado a…

cobradas na prova da OAB Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB? Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso relacionei aqui, após uma pesquisa nas últimas…

vara de Família do Fórum Lafayete, BH/MG. Como já mencionado, ambas as audiências versam sobre o Direito de Família, este que é considerado, entre os ramos do Direito, o que mais se relaciona com a própria vida. Pois as pessoas se originam de um organismo familiar e a ele se mantém ligadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. Tal ramo jurídico disciplina as relações entre pessoas vinculadas pelo matrimônio, pela…

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim…

Valoração das provas versus o princípio da verdade material no direito tributário 1. INTRODUÇÃO Ao adentrarmos na questão da valoração das provas, no processo administrativo tributário, estando estas inseridas no espectro do princípio da verdade material, deve-se mencionar o que Alberto Xavier (2005) leciona, que este princípio norteador, juntamente com o princípio do inquisitório, dão efetividade ao princípio da legalidade no Direito Tributário quando ocorre o ato de…

Aluno: Hilda Lucia Ramos Alves Matrícula: 201201461197 Professora: Lucy Figueiredo CASO CONCRETO 3 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a…

Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/áreas/especialidades/ramos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/áreas/especialidades/ramos de Analista Judiciário. 1.3 O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos, conforme oferta…