Ramos Da Constituiçao

conceito e classificação. 1.1. Conceito: ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. É importante entendermos que a constituição é, por excelência, o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios elementos constitutivos deste, assim como dispõe sobre os limites e obrigações estatais. Sendo assim, vemos que a constituição é o elemento central do estudo do direito público, pois este nada mais é do que o ramo de estudo que aborda a relação…

Multidisciplinar 1- Descrição da organização escolhida 1.1 - Denominação e forma de constituição Global Village Telecom – GVT EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO 1.2 - Dados e fatos relevantes da origem da organização Criada no ano de 2000 pela união da Global Village Telecom e uma empresa norte…

HISTÓRICO A Lei de Crimes Hediondos de nº 8.072 de 25 de julho de 1990, foi instituída e promulgada pelo legislador ordinário para regulamentar e dar cumprimento a previsão contida no artigo 5º1, inciso XLIII, da Constituição da República de 1988 (RAMOS, 1991, p. 39). A Lei de Crimes Hediondos resultou de vários projetos de leis, oriundos do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Executivo. Sua origem se deu através do Projeto de Lei nº 50/90 do Senado,…

CONSTITUCIONAL (Ramo do Direito Público) CONCEITO É o ramo do Direito Público Interno que disciplina a organização do Estado, define e limita a competência de seus poderes, suas atividades e suas relações com os indivíduos, aos quais atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social. O Direito Constitucional tem uma posição de superioridade com relação aos outros ramos do direito. Pois estabelece através da constituição os princípios e normas gerais as quais…

CONSTITUCIONAL (Ramo do Direito Público) CONCEITO É o ramo do Direito Público Interno que disciplina a organização do Estado, define e limita a competência de seus poderes, suas atividades e suas relações com os indivíduos, aos quais atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social. O Direito Constitucional tem uma posição de superioridade com relação aos outros ramos do direito. Pois estabelece através da constituição os princípios e normas gerais as quais devem…

Xanxerê Julho de 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4. 2. COOPERATIVAS DE CONSUMO 5. 2.1 CONCEITO 5 2.2 HISTÓRICO 5 2.3 REPRESENTAÇÃO DO SISTEMA COOPERATIVISTA 7 2.4 PLANO DE AÇÃO 8 2.5 CONSTITUIÇÃO E PARTICULARIDADES DO ESTATUTO 9 2.6 CARACTERÍSTICA ESPECÍFICA DO RAMO E REGIONAIS 12 3. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO CONCÓRDIA - COOPÉRDIA 13 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1. INTRODUÇÃO O cooperativismo

EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO ANTES DE 1888 - Lei Áurea A busca da categoria básica em torno da qual se construiu o ramo justrabalhista – a relação empregatícia – é o ponto fundamental a delimitar a pesquisa da evolução histórica desse ramo jurídico. A existência do trabalho livre é o pressuposto histórico-material para o surgimento do trabalho subordinado. Portanto só é possível falar em surgimento do Direito do Trabalho em uma sociedade cujo modelo padrão…

Constitucional é a ciência jurídica que se organiza num conjunto de princípios e normas estabelecendo a organização de um ente estatal e tem por objeto o estudo da Constituição de um Estado. Mais objetivamente, o Direito Constitucional é um ramo do direito público interno que tem como função fixar os princípios básicos dos demais ramos do Direito. Este ramo do direito divide-se em Direito Constitucional Geral, Direito Constitucional Positivo e Direito Constitucional Comparado. ❶…

DIREITO ECONOMICO DEFINIÇÃO A reunião das normas que regulam a estrutura (Ordem Econômica) e as relações entre os agentes econômicos na realização da atividade econômica. Ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação da política econômica e por sujeito o agente que dela participe. Como tal, é um conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica. PRINCÍPIO DA…

Estado, em sua maioria pelo Poder Legislativo, impondo condutas a que todos devem seguir e obedecer. A legislação talvez seja a principal fonte do direito, pois nenhuma outra pode dispor de forma contrária a ela. Estrutura hierárquica das leis: Constituição federal Leis complementares; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Resoluções; Medidas Provisórias; Decretos legislativos; Decretos Regulamentares. • Costume: Os costumes são práticas jurídicas reiteradas de uma sociedade em um…