Quorum Qualificação

investigação, caberá à Comissão de Acompanhamento analisar o relatório elaborado pela Supervisão de Mercados, sendo-lhe facultado determinar diligências adicionais. Parágrafo único - Deverão constar obrigatoriamente do relatório: I. nome e qualificação dos interessados nos Processos de Regulação e Melhores Práticas ANBIMA; II. narração circunstanciada dos fatos investigados contendo, no mínimo, a fonte da informação sobre a suposta infração, as datas e o conteúdo…

Resoluções do COFFITO , Decreto 9.640/84, Lei 8.856/94. Quanto à escolha pelas regras próprias da “Sociedade Simples”, ou pelo tipo societário “Sociedade Limitada”, você deverá avaliar os fatores que melhor atendem suas expectativas, tais como: O quórum para deliberação social; Alteração do contrato social; Retirada e exclusão de sócios; Alterações do capital social entre outros. Tratando-se de Pessoa Jurídica: 1º Responsabilidade Técnica pelo serviço da empresa…

competente, qualificação das partes legítima, causa de pedir, pedido, valor da causa e pedido de provas. - O endereçamento é para o Juízo competente com previsão no artigo 3º da Lei n. 11.101/2005. -A qualificação das partes: o réu é sempre o devedor e o autor depende de quem está requerendo, tendo como base o artigo 97 da Lei n. 11.101/2005. Destacando dois pontos importantes: 1) se o autor for o próprio devedor trata-se de jurisdição voluntária; 2) se o autor for credor com a…

sendo expressa quando a atenção é focada no conjunto de registos ou no trabalho que lhes respeita, de facto tal relação é bem evidente no uso que fazemos da palavra no dia-a-dia. Tal acontece, também, no estudo da história da contabilidade: a qualificação como contabilístico de um testemunho implica que a actividade e saber que lhe respeitam estão relacionados com informação de natureza económica. Parece evidente que o uso corrente da palavra “contabilidade” tem implícita a ideia…

onicracia; todavia, a denominação democracia tornou-se a referência para traduzir a ideia de participação crescente e deliberação majoritária. Contudo, senão por outros motivos de ordem política, por limitação física e de tempo, a democracia comporta qualificação restritiva, cabendo lembrar a crítica e a ressalva sempre levantadas à democracia ateniense que excluía, entre outros, os escravos. Péricles, sempre lembrado como grande estadista e um dos pais da democracia ateniense, por…

requisitos da inicial são tratados no art. 858, da Consolidação das Leis do Trabalho e mais pormenorizadamente considerados em instrução do Tribunal Superior do Trabalho, bem como no seu Regimento Interno. Exige-se, em suma, a qualificação das partes, a indicação do quorum estatutário para a deliberação da assembléia, a fundamentação da representação a comprovação da tentativa de negociação, data e assinatura. No ajuizamento do dissídio coletivo as partes deverão apresentar,…

art. 981). No contrato social devem existir normas disciplinadoras da vida social, são as chamadas clausulas contratuais, que podem ser: essenciais, indispensáveis à regularidade de qualquer sociedade empresarial contratual (CC, art. 997: qualificação dos sócios, objeto social, nome empresarial, sede, prazo de duração, capital social e quotas dos sócios e nomeação do administrador); e acidentais (visam a melhor disciplinar a vida da sociedade). Em relação à forma do contrato…

uma série de requisitos para a elaboração do estatuto das associações e das fundações, sob pena de serem considerados nulos. Mas, além dos requisitos da lei, é importante que, se for do interesse da entidade, o estatuto traga disposições sobre a qualificação como OSCIP ou OS, ou que possibilitem a entidade requerer os títulos de utilidade pública e o CEBAS. Acompanhe, nesta primeira parte, as considerações sobre o estatuto das associações e, na segunda parte, sobre o estatuto das…

Assistência Social, titulações que viabilizam às entidades alguns benefícios legais, de que trataremos a seguir. O termo OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - refere-se à qualificação regulada pela Lei nº 9.790/99 e que pode ser solicitada por organizações do terceiro setor. A qualificação de OSCIP veio somar-se às anteriores titulações, quais sejam: Título de Entidade de Utilidade Pública (no âmbito federal, Lei nº 91 de 28/08/35; Lei nº 6.639, de 08/05/79;…

características de uma sociedade cooperativa são: É uma sociedade de pessoas. O objetivo principal é a prestação de serviços. Pode ter um número ilimitado de cooperados. O controle é democrático: uma pessoa corresponde a um voto. Nas assembleias, o “quorum” é baseado no numero de cooperados. Variabilidade do capital social, representado por cotas-partes. Limitação do número de cotas-partes para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de…