Quorum Qualificação

testemunhas), sumaríssimo (máximo 02 testemunhas) e sumário. - Requisitos da R.T previstos nos arts. 840, §1º CLT c/c 282 CPC. - Pode ser oral pelo princípio do jus postulandi e da concentração dos atos. - Requisitos Intrínsecos: endereçamento qualificação das partes com o nº da CTPS e do PIS/PASEP endereço do advogado breve exposição dos fatos (não há necessidade de expor o enquadramento legal que baseia o pedido) pedidos (alternativos – art. 496 CLT e súm. 396 TST,…

►Rol de legitimados ativos é um rol taxativo. -171 Deputados = 1/3 de 513 - 27 Senadores = 1/3 de 81 - Presidente - mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados. - é permitido qualquer tipo de composição desde que respeite o quórum mínimo de 1/3. Iniciativa popular não pode apresentar a PEC. A população poderá oferecer proposta projetos de LC e LO. § 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei…

pessoas. 2) O objetivo principal é a prestação de serviços. 3) Pode ter um número ilimitado de cooperados. 4) O controle é democrático: uma pessoa = um voto. 5) Nas assembléias, o “quorum” é baseado no número de cooperados. 6) Não é permitida a transferência das quotas-par­te a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança. 7) Retorno proporcional ao valor das operações. 8) …

Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O ato constitutivo é denominado contrato social e possui uma série de requisitos mencionados no artigo 997 do Novo Código Civil, devendo indicar: Qualificação dos sócios, participação no lucros e prejuízos, divisão do capital social, sua divisão e formação (bens ou serviços) e qualificação da sociedade e responsáveis pelo gerenciamento da sociedade (indicando os limites dos poderes dos sócios). As vantagens de se optar por uma Sociedade Simples Pura…

3.2 REGISTRODeverá ser encaminhado para o órgão de representação das cooperativas, para prévia análise, o estatuto social aprovado pela Assembléia Geral de Fundação, bem como a Ata da referida assembléia e a lista de qualificação dos associados fundadores. A lista de qualificação deverá conter: Nome completo do associado. Nacionalidade. Idade. Profissão. Estado civíl. Local de residência. Município. Estado (MG). CEP (Código de Endereçamento Postal). Número de cotas parte do…

ESTATUTO: A base da normatização estatutária respeita os ditames dos artigos 19 e 24 do Código Civil, e artigo 120 da Lei de Registros Públicos; Na minuta de um estatuto deverão constar basicamente: 1-Designação e sede da instituição; 2-O nome e a qualificação do instituidor, e a forma pela qual foi instituída a entidade; 3-Fim a que se destina, que terá que ser lícito, possível e não lucrativo, deve ser bem delimitado pois, depois do registro, não pode ser alterado; 4-O…

VII- decidir sobre impugnações relativas às candidaturas; VIII- homologar a candidatura das chapas; IX- esclarecer à comunidade escolar que, não havendo indicação do Diretor e Vice-Diretor(es) por voto direto por falta de candidatos ou por falta de quórum em qualquer um dos segmentos, serão designados os membros do magistério ou servidores, estáveis, em efetivo exercício na escola, com maior titulação na área educacional e, em último caso, professor de outra escola, caso em que os…

procedimento se repetirá tanto na casa iniciadora quanto na casa revisora. Após o projeto ter passado pelo crivo inicial das comissões de determinada casa, será enviado ao plenário para discussão e votação, sendo necessário um quorum mínimo para instalação da Sessão, bem como um quorum mínimo para aprovação da norma, sendo este último, variável de acordo com a norma jurídica a ser editada. O Regimento Interno da Casa, em alguns casos específicos, tem autorizado as Comissões…

procedimento se repetirá tanto na casa iniciadora quanto na casa revisora. Após o projeto ter passado pelo crivo inicial das comissões de determinada casa, será enviado ao plenário para discussão e votação, sendo necessário um quorum mínimo para instalação da Sessão, bem como um quorum mínimo para aprovação da norma, sendo este último, variável de acordo com a norma jurídica a ser editada. O Regimento Interno da Casa, em alguns casos específicos, tem autorizado as Comissões…

unitário…) Estado unitário, qualquer unidade subgovernamental pode ser criada ou extinta e ter seus poderes modificados pelo governo central. Rio, 15/02/12 O Brasil é um estado de direito moderado. O art. 1º - o brasil constitui-se no estado… (qualificação da democracia – representativa combinada com uma participação semi direta do povo.(art. 14 Executivo e legislativo – apresentam legitimidade democrática (porque é votado). Já no judiciário é meritocracia. Quinto constitucional –…