Quitação De Imovel Por Invalidez

arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros (SESC, SESI, SENAC, SENAI, SENAR, etc); c) as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens; d) as demais receitas patrimoniais (cessão de imóveis mediante arrendamento ou locação), industriais e financeiras (Lei 4.320/64); e) as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais; f) 50% do resultado dos leilões dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo…

notarial ou registral: Art. 14. A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos: I - habilitação em concurso público de provas e títulos; II - nacionalidade brasileira; III - capacidade civil; IV - quitação com as obrigações eleitorais e militares; V - diploma de bacharel em direito; VI - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão. *Nota mínima 05, ou seja, na soma das notas e dos títulos a soma mínima tem que ser 05.…

por advogado de sua confiança, tendo permanecido com a referida minuta em seu poder e, portanto, as cláusulas e condições descritas neste Contrato são de sua inteira compreensão e alcance, como também teve a oportunidade de verificar a vizinhança do imóvel e os serviços públicos que o servem, atendendo, portanto, todas as suas conveniências, inclusive quanto ao seu real valor de mercado. CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA OBJETO DESTA PROMESSA DE COMPRA E VENDA,…

Art. 156 da Constituição Federal de 1988 compete ao município os impostos: * IPTU: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana * ITBI: Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis. * ISS ou ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Uma das maneiras de se gerir o aumento da arrecadação de impostos de competência dos municípios é efetuar o recolhimento de taxas como: de iluminação pública, ITBI, IPTU,

União, exceto nos casos de dívida destes Entes perante a União e ausência de aplicação de recursos mínimos na saúde (Art. 160, parágrafo único, CF/88). Por isso a retenção dos valores do Fundo de Participação pode e deve ser feita, até a quitação do débito previdenciário (Art. 56, Lei n. 8.212/91). c) A questão é reprodução literal (sem o “não”) do art. 26 da Lei n. 8.212/91 e, portanto, incorreta. Os concursos de prognósticos são todo o tipo de jogo autorizado por…

pagar à previdência, essa pessoa não receberá o dinheiro pago de volta, já que esse foi direcionado para quem realmente precisa. Riscos sociais – são os riscos infortuitos, que dizem a respeito da idade avançada, doença permanente ou temporária, invalidez etc... Do ponto de vista financeiros regimes previdenciários podem ser por repartição simples em que todas as contribuições são direcionadas para um fundo único, e são usados por quem dele precisar, e o regime de capitalização onde…

pessoal e crédito consignado. Empresas de Leasing – São empresas autorizadas a operar com arrendamento mercantil (leasing). – O leasing é uma forma de compra financiada de bens duráveis, computadores, veículos, máquinas, aviões, imóveis, etc. novos ou usados. Empresas de Leasing Sociedades de Crédito Imobiliário – São Instituições Financeiras especializadas em atuar em financiamento imobiliário podendo operar com recursos próprios ou captar através…

para comparecimento à RFB a fim de obter o detalhamento das pendências; (e) Apresentação da Certidão Negativa Conjunta, que une a Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, concedida pela Receita Federal. A Receita Federal do Brasil verifica se a empresa recolheu corretamente todos os tributos de âmbito federal, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o PIS, a…

_____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Índice Título Página Operações Imobiliárias 01 – O exercício da Profissão 02 – Avaliação do Imóvel 03 – Registro de Imóveis 04 – Capacidade para comprar e vender 05 – Procuração ou Mandato 06 – Aquisição de Imóveis 07 – A Propriedade: Direitos Reais de Gozo ou Fruição 08 – A Propriedade: Direito Reais de Garantia 09 – A Propriedade: Direito Real de…

exoneração => Contratado por tempo determinado => Ocupante de emprego público => Da união Servidor ocupante de cargo efetivo => Dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. www.acasadoconcurseiro.com.br 11 => Aposentadoria por invalidez Benefícios Aposentadoria por tempo de => que os contribuição regimes próprios são obrigados a => Aposentadoria por idade oferecer a seus segurados: => Aposentadoria compulsória => Pensão por…