Quinto Constitucional

Revolução Francesa. Sieyés legitimou a ascensão do Terceiro Estado (o povo) ao poder político, afirmando que a Constituição não é obra do poder constituído, mas sim do poder constituinte, da titularidade do povo. É a partir do modelo constitucional europeu que é construída a nossa constitucionalidade, mesmo que tenhamos sofrido influência da Constituição de 1891 dos Estados Unidos da América, da qual seguimos o molde de várias instituições como o federalismo, o modelo bicameral,…

para julgamento desses recursos. R: O recurso extraordinário é um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. É cabível a este recurso contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O Recurso Especial é um remédio constitucional de competência do Superior Tribunal de Justiça, sua finalidade é a defesa do direito objetivo Federal, não o direito…

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. (Incluído pela Emenda Constitucional…

André Ribeiro foi nomeado pelo Quinto Constitucional da OAB/RJ (http://paginadez.blogspot.com.br/2010/12/rio-tribunal-de-justica-empossa-dois.html). a) Como são escolhidos os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados? Explique de forma detalhada. RESPOSTA: O Juiz é indicado, por antiguidade e merecimento, pelos próprios juízes do tribunal para assumir o cargo. Além desta modo, ele pode entrar pelo chamado quinto constitucional que reserva 1/5 (um quinto) das vagas para a…

Ademais, há obrigatoriedade de se obedecer ao princípio da alternância entre os critérios de antigüidade e merecimento. Nem mesmo lei ou constituição estaduais podem olvidar esse preceito, que além de estar inserto na LOMAN também é de natureza constitucional. O Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de se manifestar a respeito do tema: Ação Direta de Inconstitucionalidade: art. 4º DA LEI N. 12.646, DE 17.12.1996 DO ESTADO DO CEARÁ, QUE ACRESCENTOU PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 125 DO…

DDireito Constitucional Ordenamento Jurídico – É o conjunto de normas de um Estado. Sendo a somatória da constituição (Lei fundamental e limite de poder de um Estado) + normas infraconstitucionais (Regulamentar- está abaixo da constituição). Os tratados -> normas super legais – São infraconstitucionais. Com exceção dos tratados de Direitos Humanos que podem ser elevados a emenda constitucional.( Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem…

de revelar os sólidos fundamentos que suas criações fornecem para o desenvolvimento do Estado constitucional em tempos hodiernos[1]. As duas últimas décadas têm sido marcadas pela difusão dos sistemas de jurisdição constitucional em novas democracias, principalmente na Europa oriental, Ásia e América Latina[2], assim como pelo fortalecimento e consolidação do arcabouço institucional do Estado constitucional em diversos países, processos nos quais o pensamento de Peter Häberle tem…

de 1988. Para esta parte da doutrina, os tratados de Direitos Humanos deverão ser inseridos no direito brasileiro com “status” de norma constitucional. De outro lado, outras correntes não concordavam com esta hierarquia constitucional dada aos tratados de Direitos Humanos, considerando-os infraconstitucionais ou páreos as normas federais. A Emenda Constitucional nº 45 de 2004 inseriu na Constituição de 1988 o parágrafo 3º ao artigo 5º. O que deveria ser uma resolução de problemas em…

Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Disciplina: Constitucional III OBJETIVAS - SEMANAS 7 A 15 JUSTIFICADAS Semana 7 - Questões objetivas: 1 - Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta. A) Os deputados federais e os senadores não podem assumir cargo de confiança na direção de empresas públicas ou sociedades de economia mista da União. Art.54,I,”a” B) Desde a expedição do diploma,…

títulos, 2)Quinto constitucional, 3)Investidura política - O que lembrar do quinto constitucional? 1)notório saber jurídico/reputação ilibada, 2)não são juízes de carreira, 3)lista tríplice enviada ao executivo. - Qual o sinônimo dos princípios informativos da jurisdição? Princípios inerentes à jurisdição. - Qual o sinônimo do princípio da aderência ao território? Territorialidade - O que lembrar da investidura política? 1)indicação pelo presidente, 2)sabatina pelo senado - O…