Quinto Constitucional

DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA O EXAME DE ORDEM - OAB Prof. Cristiano Lopes PROF. CRISTIANO LOPES Site: www.cristianolopes.com E-mail: prof.cristianolopes@gmail.com Fanpage: facebook.com/professorcristianolopes 50 DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA O EXAME DE ORDEM – OAB Prof. Cristiano Lopes 2 ! ! ! PROF. CRISTIANO LOPES Site: www.cristianolopes.com Twitter: http://twitter.com/_cristianolopes Facebook: www.facebook.com/prof.cristianolopes 50 DICAS DIREITO CONSTITUCIONAL…

a) Rendas do Real Erário (Portugal): Monopólio do comércio do pau-brasil, de especiarias e drogas; Direitos régios cobrados nas alfândegas reais sobre importação e exportação de mercadorias( em geral 10% do valor comerciado); Quinto (20% do valor obtido pela extração) dos metais e pedras preciosas (ouro, cobre, prata, coral, pérola,chumbo, estanho etc); Dízimo (10% do valor obtido com a venda) do pescado e das colheitas de todos os produtos da terra,…

consubstanciado em possuir reais condies de vivenciar uma execuo de pena que se coadune com suas particularidades. Com efeito, de acordo com o que preceitua o artigo 5, inciso XLVI, da Carta Magna A lei regular a individualizao da pena. Referido mandamento constitucional inaugurou o princpio da individualizao da pena, corolrio lgico do princpio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos em que se repousa a Repblica Federativa do Brasil (artigo 1, inciso III, da CF/88). Dito…

de vontade de um ou de alguns indivíduos capaz de fazer nascer um núcleo social.”(Michel Temer, p.29) “é o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição através da supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais”.(Pedro Lenza,p.55) “O povo, comunidade resultante do pacto, gera o poder constituinte composto de representantes extraordinários dele mesmo. Tal poder constituinte edita a Constituição e com isto encerra a…

decadência, sendo substituído pela República, na grande maioria dos países. Hoje em dia, poucos países utilizam este sistema de governo e, os que ainda o usam, conferem poucos poderes nas mãos do rei. Neste sentido, podemos citar as Monarquias Constitucionais do Reino Unido, Austrália, Noruega, Suécia, Canadá, Japão e Dinamarca. Nestes países, o rei possui poderes limitados e representa o país como uma figura decorativa e clássica. O período monárquico no Brasil ocorreu entre os anos…

promovido por merecimento, e André Ribeiro foi nomeado pelo quinto constitucional da OAB/RJ. a)como são escolhidos os desembargadores dos Tribunais de justiça dos Estado? Explique de forma detalhada. Há duas formais de se formar desembargador. R: Há duas forma de se forma desembargador.Quatro quinto são escolhidos entre os magistrados do próprio Tribunal de Justiça, levando – se em conta a antiguidade e merecimento, o restante, ou seja, um quinto das vagas são distribuídas meio a meio…

Direito Constitucional Prof. Marcelo Adriano de O. e da Cidadania Lopes I adv.marceloadriano@gmail.com  Prof. Marcelo Adriano de Oliveira Lopes  e-mail: adv.marceloadriano@gmail.com  Tel. 011. 4596-6629 (escritório)  celular 011. 7865-5926  Nextel ID 82*14287  Poder Constituinte.  Pode ser conceituado como o poder de elaborar (poder originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (poder derivado do…

grau de jurisdição na Justiça Estadual? O segundo grau de jurisdição na Justiça Estadual é exercido pelos Tribunais de Justiça, que são órgãos colegiados. 8) Defina o “Quinto Constitucional” descrito no art. 94 da Constituição Federal. E como são chamados os membros dessa composição judiciária? O quinto constitucional define que a quinta parte dos tribunais de justiça deverão ser compostas por membros externos à magistratura, composta por advogados e pelo Ministério Público. Os…

terceiro (Estado) as considerações se dão sobre o poder político e as demais relações de poder que se tecem no seio social; no quarto (Sistema educacional) o autor analisa a organização da educação tanto no âmbito, especialmente, no âmbito público; no quinto tema (escola) a reflexão é feita a cerca da organização da escola, sua origem e suas necessidades, a maneira de como se dava as aulas etc.; o sexto (Atores) demonstra a quem competia a função de educar; no sétimo (Financiamento)…

regulamentar determinada matéria denomina-se "complementar", e exige quórum qualificado, em oposição à lei ordinária, que de tal prescinde. Nem todas as leis complementares, como se pensa erroneamente, destinam-se a complementar diretamente o texto constitucional, pois o constituinte, originário ou reformador, reserva à lei complementar matérias de especial importância ou matérias polêmicas, para cuja disciplina seja desejável e recomendável a obtenção de um maior consenso entre os…