Quinto Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título SEMANA 4 Descrição Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A…

constitui a unidade do sistema de normas, do todo da ordenação jurídica, como exemplos privacidade de kelsing. Das características do sistema constitucional tributário brasileiro. No nosso ordenamento jurídico a matéria tributária foi descrita de forma cuidadosa e detalhada pelo constituinte. Isso porque o direito tributário atinge dois grandes princípios constitucionais, primeiro o princípio da liberdade, a criação de um tributo acaba por atingir, restringir o próprio ato do…

Constituinte: A- Poder Constituinte Originário: Histórico Revolucionário Também é denominado de poder inicial, genuíno, poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é, de dar conformação nova ao Estado, rompendo com a ordem constitucional anterior. O objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é criar um Estado novo, diverso de que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente. O Poder…

emenda constitucional No campo jurídico, é chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. É o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais. O conceito de emenda à constituição é relativamente novo, sendo consagrado pela primeira vez em 1787. Esse novo recurso permitia que a Constituição pudesse ser alterada de acordo…

Federal atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e, até o presente mês e ano (janeiro de 2013), possui 71 emendas constitucionais. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Características * Formal — possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais. * Escrita — apresenta-se em um documento sistematizado dentro de cada parâmetro. * Promulgada — elaborada por um poder…

DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE - A elaboração de uma nova constituição é obra do Poder Constituinte Originário. TITULARIDADE E EXERCÍCIO • Diante do princípio democrático da soberania popular, a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo. • O exercício do Poder Constituinte pode se dar de duas maneiras: a) Revolução, quando um grupo revolucionário edita uma Constituição; b) Assembleia Constituinte, quando representantes eleitos pelo povo…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO ELIENE FÉLIX RODRIGUES 1299934197 ROSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 1299943272 SISTEMA DE ESCOLHA DOS MAGISTRADOS RAZÕES SOCIAIS DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS MAGISTRADOS SÃO PAULO 2015 SITEMA DE ESCOLHA DOS MAGISTRADOS SISTEMA ELETIVO Os sistemas utilizados por vários países para eleição dos seus magistrados são: o da eleição, nomeação e do concurso público. O sistema eletivo é aquele que se escolhem os magistrados através de…

Fiscalização dos atos do Governo e da Administração. 6. Descreve os Poderes Fundamentais dos Tribunais. Os Poderes Fundamentais dos Tribunais é ter as Competências para administrar a Justiça, existindo várias categorias, designadamente o Tribunal Constitucional, os Tribunais Judiciais, os Administrativos e Fiscais, bem como o Tribunal de Contas. 7. Indica os Órgãos Representativos dos Municípios. Os Órgãos Representativos dos Municípios são a Assembleia Municipal, a Câmara…

Estado Constitucional cooperativo: o futuro do Estado e da Interpretação Constitucional sob a ótica da doutrina de Peter Häberle1 Christine Oliveira Peter da Silva Mestre em Direito e Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP 1. Prolegômenos fundamentais O fenômeno que levou ao Estado de Direito nos séculos XVIII e XIX é o mesmo que conduz ao Estado Constitucional dos séculos XX e XXI, qual seja, a

Prova da OAB, a prova cobra o domínio das disciplinas básicas do curso de direito, tais como filosofia do direito, direito constitucional, entre outras. A véspera deve ser aproveitada para descansar, segundo João Aguirre, coordenador e professor da Rede LFG. Mas, para quem planeja uma rápida revisão nas últimas horas antes da prova, privilegiar alguns temas pode ser uma boa aposta. O professor recomenda se concentrar nos assuntos com o maior volume de questões na prova. A começar por…