História dos Tributos No Brasil

“A HISTÓRIA DO TRIBUTO NO BRASIL

Época das descobertas e das primeiras expedições (1500 -1532)
O primeiro ônus fiscal suportado pelo Brasil refere-se à indústria extrativa (extração de pau-brasil). A Coroa Portuguesa, desde o inicio, considerou o pau-brasil como monopólio real, autorizando sua extração mediante o compromisso de que o extrator erguesse fortificações ao longo da costa, iniciasse a colonização e pagasse, a título de tributo, uma quantia pré-estipulada.
Época das capitanias hereditárias (1532-1548)
Posteriormente com o propósito de resguardar as terras recém descobertas, o então soberano português D. João III resolveu povoar o Brasil servindo-se dos nobres e fidalgos portugueses.
Em 10 de março de 1534, o litoral do Brasil foi dividido em quinze partes atribuídos a donatários (capitão, chefe superior), com direito de sucessão – por isso denominada capitanias hereditárias.
Nessa época os tributos eram divididos da seguinte forma:
a) a) Rendas do Real Erário (Portugal): Monopólio do comércio do pau-brasil, de especiarias e drogas; Direitos régios cobrados nas alfândegas reais sobre importação e exportação de mercadorias( em geral 10% do valor comerciado); Quinto (20% do valor obtido pela extração) dos metais e pedras preciosas (ouro, cobre, prata, coral, pérola,chumbo, estanho etc); Dízimo (10% do valor obtido com a venda) do pescado e das colheitas de todos os produtos da terra, colhidos ou fabricados e um imposto cobrado sobre cada índio tornado escravo.
b) Rendas do donatário (capitão-mor e governador): Monopólio das explorações de moendas d”água e de quaisquer outros engenhos; Direitos de passagem dos rios (barcagem); Quinto (20%) do produto do pau-brasil, especiarias e drogas; Dízimo do quinto (2%) dos metais e pedras preciosas que se encontrassem na capitania; Redízima (ou seja 10% da dízima, ou ainda 1%) de todas as rendas da Coroa.
Nesse período, não