Questões Sobre Legislação Aduaneira

9 1.7.3 Registro de Operações Financeiras 9 1.7.4 Comprovante de Importação 9 1.7.5 Declaração de Importação Simplificada 9 1.8 INÍCIO DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 9 1.9 CONTROLE ADUANEIRO 10 1.10 CONFERÊNCIA ADUANEIRA 10 1.11 CANAL VERDE 10 1.12 CANAL AMARELO 11 1.13 CANAL VERMELHO 11 1.14 CANAL CINZA 11 1.15 DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO 11 1.16 ENTREGA DOS DOCUMENTOS 12 1.17 DESEMBARAÇO E ENTREGA DA MERCADORIA 12 1.18…

uma fraude que contempla a veiculação de valores menores do que os que foram efetivamente pagos por determinada mercadoria nos documentos da importação, no sentido de reduzir a incidência, e consequentemente, o pagamento dos tributos incidentes sobre determinado produto, sendo esta uma prática relativamente comum em alguns portos e postos alfandegários brasileiros. Para isso, constam no Capítulo 1 quais seriam as penalidades administrativas aplicáveis ao agente que concorre à…

como apresentar os procedimentos básicos de uma importação, identificar os riscos que os produtos perigosos podem trazer ao ser humano e ao meio ambiente, promover o conhecimento sobre a questão dos transportes perigosos voltado para os problemas de prevenção e planejamento frente às emergências e também levantar a legislação que regula a importação de produtos perigosos. Existem milhares de produtos químicos disponíveis no mundo, com propriedades e características próprias,…

Agentes de Carga 4 2.4.6. Órgãos de Inspeção 4 2.4.7. Empresas Distribuidoras 4 3. Impostos nos Processos de Importação 4 3.1. Imposto de Importação (II) 4 3.2. Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) 6 3.3. O PIS/PASEP e COFINS 6 3.4. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) 7 3.5. CIDE 7 3.6. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 8 3.7. Taxa de Utilização do SISCOMEX 9 4. Impostos nos Processos de Exportação 9 4.1. Receita de Exportação 10…

feito, indo do consumidor final até algum dos canais. A este caminho é dado o nome de logística reversa. A logística reversa é adotada por diversos motivos, sejam eles para diminuir custos, prover diferenciação de seus serviços, ou, até mesmo, por questões ambientais. Este último vem crescendo muito nas organizações, visto que a preocupação com o meio ambiente é cada vez mais assunto pautado na mídia e, consequentemente, cobrado pelos consumidores. Manoel Garcia traz alguns dos motivos…

pela revisão realizada no ano de 1988, além das medidas já estabelecidas relativamente à sua criação, como por exemplo o apoio à agricultura, estabelecimento de normas anti-dumping, regras de origem, direitos compensatórios e harmonização da legislação aduaneira, o Acordo incluiu “o sector dos serviços, especificando-se às exclusões (listas negras), aplicando-se, quer o princípio do tratamento nacional, quer o tratamento da cláusula da nação mais favorecida, bem como o acesso a uma…

temas discutidos em sala de aula. 1.6 Bibliografia recomendada LUDOVICO, Nelson – Logística Internacional – enfocando o comércio exterior - São Paulo - Editora STS Publicações e Serviços Ltda – Fevereiro / 2005 INCOTERM 2000 – Editora Aduaneiras - São Paulo.- 2004 SEGRE, German - Manual Prático de Comércio Exterior – 1 Edição - São Paulo – Ed. ATLAS - 2006 LIMA, Miguel Ferreira e CARVALHO Júnior, Mário Cordeiro. Gestão da Distribuição Física Internacional: um Guia para…

Aluno: Marcelo Maia de Oliveira SEMINÁRIO V - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? *IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO* Antecedente Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: território nacional e repartições aduaneiras; Critério temporal: entrada em território nacional (registro de declaração de importação); Consequente Critério pessoal: Sujeito…

as fronteiras brasileiras, ou seja, o conhecimento sobre as características do transporte nacional não é suficiente. Portanto, o estudo de teorias e conceitos logísticos é mais do que importantes para que as escolhas feitas pela empresa possam aprimorar todo o processo. O cenário atual se modifica rapidamente, acompanhado a globalização tecnológica. Os avanços no setor de tecnologia da informação, por exemplo, possibilitam controle maior sobre muitas atividades empresariais. Os clientes…

político-religiosas-sociedade- civil, e escolha dos órgãos de soberania por eleições directas uma pessoa um voto; 2. Eficácia na Gestão da Politica económica e social; 3. Responsabilização política e institucional; 4. Existência de uma grelha de legislação e poder judicial independente; 5. Informação e transparência institucional e todos os níveis. Proença, C. S (1995: s/p) Vamos explicitar os conteúdos e tentar dar uma ideia de como se avaliam cada um deles: 1. Direitos humanos,…