Questões Sobre Legislação Aduaneira

deste ano, cerca de 90% das mercadorias produzidas nos países membros podem ser comercializadas sem tarifas comerciais. Alguns produtos não entraram neste acordo e possuem tarifação especial por serem considerados estratégicos ou por aguardarem legislação comercial específica. Em julho de 1999, um importante passo foi dado no sentido de integração econômica entre os países membros. Estabelece-se um plano de uniformização de taxas de juros, índice de déficit e taxas de inflação.…

Alumna: Joseane de Jesus Corrêa Bezerra E-mail: josiebezerra@yahoo.com.br Septiembre/2011 INTRODUÇÃO Este trabalho visa discorrer sobre a aplicação do Direito de Integração nos blocos econômicos da União Europeia e do MERCOSUL, avaliando-se estudos sobre suas origens e desenvolvimento, averiguando-se, numa leitura simples, suas diferenças e características, não havendo, dessa forma, necessidade de se estabelecer um capítulo específico para

os empresários nacionais minoram o custo de produção dos produtos, aumentando assim as chances de competir no mercado internacional. É um instituto que exige formalidades especiais e necessita de controle rigoroso por parte das autoridades aduaneiras, eis que não integra o produto interno bruto enquanto permanecer na condição do regime fiscal. Palavras-chaves: desenvolvimento econômico. incentivo, exportação, obrigação, drawback, 5 ABSTRACT “Drawback” is a…

regresso a tal barbarismo. Os fundadores da Comunidade Europeia tiveram um gesto de alcance moral: privilegiaram a busca de um futuro melhor colhendo as lições de um passado doloroso. Em vez de se encerrarem no ciclo infernal do domínio dos vencedores sobre os vencidos, procuraram estabelecer uma nova ordem baseada na igualdade dos direitos dos Estados, na procura do interesse comum, na aplicação dos princípios democráticos às relações internacionais. Cerca de sessenta e quatro…

os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um imóvel, desde uma eleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos. O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o…

de Exportação DDP - Delivered Duty Paid DDU - Delivered Duty Unpaid DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior DPF - Departamento da Polícia Federal DSE - Declaração Simplificada de Exportação EADI - Estação Aduaneira de Interior EADIF - Estação Aduaneira de Interior Frigorífica EI - Entreposto Industrial EXW - Ex-Works IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis IMO - International Maritime Organization MAPA - Ministério da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS – UNIS/MG ADMINISTRAÇÃO COM LINHA DE FORMAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO MTN ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Varginha 2011 RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO MTN ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Relatório Final de Estágio Supervisionado apresentado ao curso de Administração com Linha de Formação em Comércio Exterior do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS/MG como pré-requisito para obtenção do…

posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias na Ronda de Genebra. Essa primeira ronda de negociações resultou em 45.000 concessões e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecidas passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT. Esse acordo seria temporário, até a criação da OIC - Organização Internacional de Comércio. Os membros fundadores do GATT, juntamente com outros países, formaram um grupo que elaborou o projeto de…

tais incentivos são essenciais para o incremento do comércio exterior brasileiro, tanto no que se refere às exportações quanto às importações, pois são instrumentos utilizados pelas empresas como forma de redução dos custos tributários incidentes sobre os produtos e as operações de comércio com o exterior. Palavras-chave: Incentivos Fiscais – Desenvolvimento – Comércio Internacional ABSTRACT The present study aims of approaching to the…

Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora em Santa Catarina: Marta Neves Aluno(a): Ademir Staub SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV,…