Questões Sobre Codigo De Defesa Do Consumidor

DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO DO CONSUMIDOR RAYMUNDO TANAJURA E SILVA NETO AVALIAÇÃO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR VITÓRIA DA CONQUISTA-BA AGOSTO DE 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA COLEGIADO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO DO CONSUMIDOR RAYMUNDO TANAJURA E SILVA NETO AVALIAÇÃO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR Avaliação realizada para a matéria direito do consumidor do curso de direito – VIII…

à felicidade (Alonso, Castrucci e López, 2006). 20 Como, em tão pouco tempo, assimilar e praticar princípios éticos e morais, vistos e interpretados sob diferentes pontos de vista? Como se adaptar à moral de uma sociedade 25 específica? São questões que fustigam as mentes daqueles que aspiram à felicidade, buscando interagir da melhor maneira possível com seus semelhantes e com a natureza que o cerca: 30 “Moral” é o conjunto das prescrições e normas admitidas numa época por…

...........................17 REFERÊNCIAS.................................................................................................................18 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos nos ater em doutrinas e códigos pertinentes ao assunto aqui tratado. Ele foi efetuado com mais ênfase em pesquisa de sites da internet, onde foi efetuada a procura em várias fontes, selecionando as mais confiáveis. É ciente que para as o temo é muito extenso para ser…

reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro, da limitação da responsabilidade do transportador estabelecida pela legislação especial e também de questões referentes a danos morais e materiais nos transportes aéreos. Este código se…

Ação Civil Pública “... instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, protegendo os interesses difusos da sociedade. Não se presta a amparar direitos individuais, nem se destina à reparação de prejuízos causados por particulares pela conduta, comissiva ou omissiva, do réu” [1]. Direitos Difusos Direitos difusos são todos aqueles direitos que não podem ser…

pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, disposta no Artigo 84 da Lei n° 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor: Art. 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Destaco ainda o Artigo 273, do Código de Processo Civil com alterações posteriores: Art. 273. O juiz poderá, a…

O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DO CONSUMIDOR. CONVERGÊNCIAS OU ANTINOMIAS?* SERGIO CAVALIERI FILHO Desembargador do TJ/RJ. Diretor-Geral da EMERJ 1. O NOVO CÓDIGO CIVIL REVOGARÁ O CÓDIGO DO CONSUMIDOR? O nosso mundo jurídico está vivendo um momento histórico, privilegiado, de grandes oportunidades. Estamos às vésperas da entrada em vigor de um novo Código Civil. O que é um Código Civil? Evidentemente que não é uma lei qualquer. O Código Civil é a lei que estabelece a ordem…

ireitos do D consumidor tica É no consumo ireitos do D consumidor • tica É no consumo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Sérgio Amaral Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro Armando Mariante Carvalho Diretor da Diretoria da Qualidade Industrial do Inmetro Alfredo Carlos O. Lobo Apresentação Os módulos Direitos do Consumidor e Ética no Consumo…

Comércio Virtual: Contratos Eletrônicos no Código de Defesa do Consumidor - Resumo: Consiste na apresentação de situações em que consumidor e fornecedor se vêem desamparados no meio denominado \"virtual\", em se tratando de compras via internet. - Artigo: 1. INTRODUÇÃO Pouco discutido no meio acadêmico e jurídico, o tema ora relatado está em constante crescimento, sendo difundido por poucos doutrinadores. A falta de publicidade do tema e a escassez de legislação especifica…

Questões Legais Estrutura da Apresentação: • • • • O Comércio Eletrônico Jurisdição na Internet Dificuldades de uma Legislação para a Internet. Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O…