Questões Processuais

1) Qual a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego? A relação de emprego é o contrato de trabalho ou de prestação de serviço que se configura como uma relação formal de trabalho e que define obrigações de um empregado perante seu empregador de maneira subordinada, não eventual e pessoal. Para muitos, a relação de emprego são ações oriundas da relação de trabalho, que são as prestações de serviço ou o trabalho humano em si. Portanto, a relação de emprego é um conceito formal

litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer, de modo geral, para falar nos autos.” O entendimento jurisprudencial é no sentido da não aplicação do dispositivo processual cível em face do princípio da celeridade inerente ao processo do trabalho..” QUESTÃO 2: Considerando que a Súmula 268 do TST entende que a simples distribuição da ação, ainda que arquivada…

erro não fosse grosseiro e estivesse ausente a má-fé por parte do postulante. Posteriormente tornou-se possível a fungibilidade entre as medidas cautelares. A aplicação do princípio da fungibilidade consiste principalmente em permitir que um ato processual inadequado seja substituído por outro sem que isso cause prejuízo ao outro litigante. Assim diz Paulo Afonso Garrido de Paula (2005, p.2313): “O dispositivo em apreço permite a substituição, a troca, o câmbio de uma medida por outra,…

impedimento ou suspeição do promotor para o oferecimento da denúncia? (0,2) 6) Sobre o assistente de acusação: a) Em que hipóteses temos como admissível a figura do assistente de acusação no processo penal? (0,1) b) Qual o procedimento e o momento processual para que o mesmo regularize a sua situação nos autos? (0,1) c) Pode o assistente da acusação interpor recurso de uma sentença penal condenatória com o objetivo exclusivo de aumentar o quantum de pena imposto? Justifique a sua…

valor da causa, conforme estabelece a lei 5.584/70 em seu artigo 2º § 1º. Já na Reclamação Correicional, o recurso deve visar a correção de erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico, sua previsão está nos regimentos internos dos tribunais. Todos os recursos acima citados precisam ter a fundamentação correlacionada à lei a eles referente e…

Atos processuais Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se validos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos I. Em que exigir o interesse publico II. Em que diz respeito

AVALIAÇÃO EM GRUPO (até 06 componentes) 7º Período – 2012 Valor: 15 pontos – DATA DE ENTREGA: 02/10/2012 1. Na essência, a jurisdição civil difere da jurisdição penal? 2. Existe distinção entre jurisdição de conhecimento e jurisdição de execução? 3. O estabelecimento do foro privilegiado por prerrogativa de função viola o princípio do juiz natural? 4. As autoridades administrativas também possuem competência? 5. Quais são os elementos característicos da jurisdição? 6. Na…

1- Na sua opinião situe o sistema processual brasileiro apontando dispositivos do ordenamento jurídico que fundamente a sua escolha. Embora haja entendimentos de que o sistema processual brasileiro adotado seja o misto, tendo por base a fase da investigação criminal preliminar seja baseada no sistema inquisitivo, este não vincula o entendimento do magistrado em futura decisão, pois na fase processual quase todo o lastro probatório colhido naquela fase poderá ser refeito com a devida garantia

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Maceió/AL 2012 Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direito Civil V, ministrada pelo Prof.º Marcos Erhardt

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 1) Que atitudes podem ser adotados pelo réu, após a citação? Quando o réu é citado, neste momento ele tem o conhecimento de que há um processo em face dele. Ele precisa se defender dos fatos alegados pelo autor.O réu terá 15 dias para oferecer sua resposta. Nessa fase, o réu poderá tomar três atitudes: manter-se inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Após isso, há meios do réu responder que é : contestação, exceção, reconvenção