Questões E Processo Incidentais

impedimento e suspeição de juiz ou tribunal, promotor e auxiliar de justiça. 3. Todas as exceções instrumentais, uma vez apresentadas, suspendem o processo. Atenção: A Exceção de Impedimento ou a Exceção de Suspeição interpostas contra Promotor ou Auxiliar de Justiça não suspende o processo. São as exceções instrumentais que não suspendem o processo, conforme art. 138, § 1º, do CPC. 4. Sempre que for alegada Exceção de Impedimento ou Exceção de Suspeição, a parte contra a qual…

Iver – 2º semestre de 2012 1ª aula – 23/07/2012 – Sem matéria Conteúdo Programático: Processo Cautelar AV1 Processo de Execução AV1 Recursos (Apelação, “Recurso” e Agravo de Instrumento) AV2 Informações: Caderno de Exercício. No site estacio.webaula.com.br temos: PROAB 2011 liberado (criado em 2010); Simulado com 100 questões da OAB e do Enade para fazer; Teste com aproximadamente 15 questões, valendo presença; Site enadehot.com.br: Jornais, revistas e museus do mundo liberados.

Universidade Ceuma Prática Constitucional Prof.ª Lidia Schramm Equipe: 1º Questionário O Enunciado a seguir serve de base para as questões 1, 2 e 3: Antônio dos Anjos, na qualidade de parte de relação jurídica processual em que há controvérsia constitucional acerca de lei municipal, propõe argüição de descumprimento de preceito fundamental incidental ou indireta, de sorte a viabilizar o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. À luz do caso concreto,…

hierárquica surge sistematicamente prevista no Código de Processo Penal, no fim da fase de inquérito. Este instituto representa um mecanismo legal de controlo da ação do Ministério Público, podendo ser realizado por intervenção oficiosa ou provocado pelo assistente ou denunciante com faculdade de se constituir nessa qualidade. Trata-se de um meio de reação alternativo ao requerimento de abertura da instrução, previsto no artigo 287º do Código de Processo Penal, não podendo ser, em…

após obter a resposta do réu, princípio do contraditório, para assim se findar a fase postulatória do processo e preparar a fase saneadora. Ao fim do prazo de resposta do réu os autos serão conclusos pelo juiz e dependendo do caso poderá ele no prazo de 10 dias determinar uma das providências elencadas abaixo: Determinar a especificação de provas a produzir; Admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial; Determinar a ouvida do autor em 10 dias, sobre fato impeditivo,…

Direito Constitucional ... 1483 Palavras6 Páginas Penal ii QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES I. INTRODUÇÃO Questões incidentes e processos incidentes são coisas diferentes. As questões incidentes, melhor chamadas de questões prejudiciais se referem a relações jurídicas de natureza extrapenal que condicionam a existência de um fato criminoso. Por outro lado... 764 Palavras4 Páginas A luta pelo direito COLETÂNEA DE QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL NOS TREs Prof. Eduardo Franscisco…

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................03 2. A AUTONOMIA DO PROCESSO E SUA INSTAURAÇÃO..............04/05 3. O INCIDENTE DE EXECUÇÃO.........................................................05/06 4. OS SUJEITOS PRINCIPAIS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL...............................................................................................06/07 5. PODERES DO…

público, é indubitavelmente manifesta a necessidade em que se encontra o próprio texto constitucional de organizar um sistema ou processo adequado de sua própria defesa, em face dos atentados que possa sofrer, quer do Poder Legislativo, através das leis em geral, quer do Poder Executivo, através de atos normativos e concretos. Assim, é justamente a tais sistemas ou processos de defesa, ou guarda das Constituições rígidas, frente a tais ataques, que hoje se denomina controle de…

anteriores à CF de 1988, a controvérsias constitucionais sobre normas revogadas e ao controle das leis e atos normativos municipais. Quanto à classificação trazida no primeiro tópico do presente trabalho, a ADPF pode ser de caráter principal ou incidental, podendo, ainda, ser de natureza preventiva (se voltada à ameaça de lesão a preceito fundamental) ou repressiva (se voltada à cessação de lesão a preceito fundamental). A ADPF vem completar o sistema de controle de…

defesa? É uma nova ação que ocupa o mesmo processo e não substitui a defesa, pois, mesmo que o réu apresente reconvenção, não está isento do ônus da impugnação ao pedido da ação principal. 3) Reconvenção e a ação serão julgadas por sentenças independentes? Justifique. A ação e a reconvenção ocupam o mesmo processo e são julgadas conjuntamente. A justificativa para a sua permissão, em nosso ordenamento, é a economia processual, pois que em um único processo serão julgadas…