Questões Do Livro Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MODELO PENAL PARA UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CAROLINE MARTINS DE QUADROS OLIVEIRA Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador(a): Chapecó (SC), maio de 2011. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O estado de

discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Contrario sensu, a discriminação não-atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, mormente aquelas prescritas textualmente na Carta Magna, encontra-se fora do âmbito de incidência da norma penal. Nesta linha de idéias, o sistema constitucional brasileiro correlaciona igualdade e discriminação em duas fórmulas distintas, complementares e enlaçadas em concordância prática: veda a discriminação…

Considerações acerca da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen - Diogo de Assis Russo Como citar este artigo: RUSSO, Diogo de Assis. Considerações acerca da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen. Disponível em http://www.lfg.com.br. 17 de setembro de 2008. 1. NOTAS INICIAIS Primeiramente, é fundamental apontar que o contexto histórico de elaboração da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen é de mister importância para compreendermos sua obra. Sabe-se que esta foi elaborada em um

quando prevalece o interesse dos mais ricos ou nobres; c) Democracia quando a maioria pobre governa em detrimento da minoria rica. 3- O Direito na Sociedade Medieval Na Idade Média prevalece o jusnaturalismo teológico. Trata-se de uma concepção jurídica avessa ao tratamento sociológico dos fenômenos jurídicos; Santo Tomás de Aquino vai conceber a lei mediante três estágios: a) Lei divina: Nela, Deus manifesta os princíos superiores da conduta ou ação; b) Lei natural: através de…

Democrático de Direito veja mais Por Marisa Ribeiro Leite Determinadas questões relativas ao conhecimento humano precisam ser provocadas para existirem e produzirem os seus peculiares efeitos. Tratar do tema proposto trilhando caminhos antes já percorridos, sem buscar nas margens atalhos que nos levaram a uma nova realidade é negar a existência do homem e contrariar a sua natureza. A proposta do presente artigo é levantar luzes sobre questões que podem alterar a condição do homem…

nosso tempo é a de repensar a questão da soberania (...). Enfatizar os direitos dos indivíduos e os direitos dos povos é uma dimensão da soberania universal, que reside em toda a humanidade e que permite aos povos um envolvimento legítimo em questões que afetam o mundo como um todo. É um movimento que, cada vez mais, encontra expressão na gradual expansão do Direito Internacional.” (Boutros Boutros-Ghali, “Empowering the United Nations”. In: Foreign Affairs. v.89, 1992/1993,…

0 Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – Araçatuba SP Resumo do Livro “A Era dos Direitos” Norberto Bobbio Fabrício César da Silva Farinaci R.A:196814 2º TERMO DE DIREITO Araçatuba - SP 2010 1 Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – Araçatuba SP Resumo do Livro “A Era dos Direitos” Norberto Bobbio Trabalho de Leitura de livro e elaboração de resumo para obtenção de nota de fechamento de semestre. Orientadora: Profº Centro Universitário…

Sumário: 1. Introdução; 2. Significado gramatical e jurídico de neutralidade; 3. Distinção entre neutralidade e imparcialidade; 4. O problema das questões de Direito; 5. A balela "in claris cessat interpretatio"; 6. Por que a neutralidade é um mito?; 7. A importância do mito da neutralidade - A questão do papel social; 8. Conclusões sistematizadas e dúvida suscitada; 9. Considerações finais; Notas; Bibliografia 1. Introdução "Representa-se escolarmente a sentença como o produto de um…

mas para melhor aplicar a lei ao caso concreto, com razoabilidade e proporcionalidade, com equilíbrio entre a emoção e a razão. Na percepção clara de José Eduardo Faria (apud TAVARES, 2003, p. 88), nota-se que: preparado somente para lidar com questões rotineiras e triviais [...] por tratar o sistema jurídico com um rigor lógico-formal tão intenso que inibe os magistrados de adotar soluções fundadas em critérios de racionalidade substantiva, o Judiciário se revela tradicionalmente…

TEORIA PLURIDIMENSIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: uma proposição epistemológica aplicada ao estudo do Direito Antonio Pereira dos Santos Júnior Acadêmico do curso de Direito, 2º ano, Campus de Marabá, UFPA Contato: a78.junior.santos@gmail.com Heraldo Elias Montarroyos Professor da Faculdade de Direito, Campus de Marabá, UFPA Contato: elias@ufpa.br : Resumo: o objetivo desta pesquisa é produzir uma teoria pluridimensional dos direitos humanos, observandoas variáveis: fato,