Questões Do Livro Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio

mediante lutas intensas. Gradativamente, os chamados Direitos Humanos foram sendo positivados através de tratados internacionais, bem como no direito interno dos países. O seu reconhecimento é uma característica das Constituições contemporâneas. Norberto Bobbio (1992, p. 30) sintetiza esse processo: os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvemse como direitos particulares (quando cada constituição incorpora declarações internacionais de Direitos), para…

incorporação da idéia de antagonismos das classes presentes na sociedade, dispostas de acordo 7 MINOGUE, 1998, p. 19 MAAR, 2006, p. 30. 9 Norberto Bobbio avalia que a obra Política, de Aristóteles, deva ser considerada como “o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado, e sobre as várias formas de Governo” (2004b, p. 954). 10 BOBBIO, 2004b. 8 com a relação diante dos meios de produção (aqueles que detém os meios e aqueles que participam com a…

Gibelinos, dos Glosadores e a instituição da Magna Carta). Já na Idade Moderna, percebe-se que o direito vai recuperando, e ainda intensificando, a sua autonomia, devido ao desenvolvimento do antropocentrismo. Em consequência, as discussões político-jurídicas passam a recair agora sobre as relações entre governantes e governados, e não mais sobre as relações entre Estado e Igreja. Esta vai aos poucos sendo afastada daquela discussão. Nesse intento colocaram-se as doutrinas…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA Curso de Direito GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: POR UMA CIÊNCIA JURÍDICA EM CONSONÂNCIA COM A DINÂMICA DA REALIDADE SOCIAL Ananindeua 2009 1 GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: por uma Ciência Jurídica em consonância com a dinâmica da realidade social Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito para…

UNIVERSIDADE DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO - UMSA - UNIVERSIDADE DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO - UMSA - DOCTORADO EM CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO ARBITRAL INTERNACIONAL PROFESOR A CARGO: Dr. Alfredo Mario Soto DOCTORANDO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO ASIGNATURA: Derecho Procesal FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 2011.1 INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS: Departamento de Posgrado – Cód. SA3860-08 AÑO DE…

valor. De modo que a validade deste recaia sobre a sua estrutura formal, não guardando, portanto, relevância o aspecto substancial da norma posta. O direito mantém correlação estreita e indissolúvel com os valores primados pelo corpo social. E, indubitavelmente, à justiça é reservada posição pinacular dentre tais valores. Certamente uma das mais tortuosas questões que divide a sociedade é definir o que seja justiça. Sobre a justiça há, sem dúvida, um consenso quanto à…

obra em evidência, desenvolver raciocínio lógico e analítico acrescentando ao aprendizado das aulas de Instituições Jurídicas e Ética a prática de aguçar o senso critico dos alunos. 1.1. OBJETIVO ESPECÍFICO O Objetivo deste trabalho é sintetizar ao máximo esta intrigante obra de modo a tornar a compreensão do texto o mais claro possível, com uma breve exposição de alguns aspectos do livro em análise, culminando com a conclusão que o grupo acredita ser a mais sensata, levando em…

de descumprimento de preceito fundamental, enfim, o controle concentrado de constitucionalidade. Mas existe uma outra maneira de ler o fato jurídico ocorrido naquele dia no Plenário do STF: uma leitura à luz da Teoria Geral do Direito. Com o presente ensaio pretendemos, em sede da Teoria Geral do Direito, demonstrar a possibilidade de leitura da referida decisão, um exemplo do fenômeno jurídico da mutação constitucional, à luz do Positivismo de H. L. A. Hart, notadamente com base na…

formação complementar em universidades e buscar espaços para a construção de conhecimento, de forma trans-disciplinar, aliando universidades e centros de pesquisa possibilitando novas pesquisas acadêmicas, aplicadas em decorrência dos problemas e questões que interferem na qualidade do serviço das instituições policiais militares. Para isso, serão utilizados conceitos filosóficos, antropológicos e sociológicos em cursos que possibilitem práticas de interação e de auto-análise, visando…

introdução aos estudos do que habitualmente se chama de Teoria Geral do Estado (nós adotamos a terminologia Teorias do Estado). Em seguida apresentamos uma discussão inicial dos elementos, características e funções do Estado de forma geral e de modo especial do Estado de Direito Moderno – o modelo de Estado predominante no Ocidente. PALAVRAS-CHAVES: Teoria Geral do Estado; Teorias do Estado; Direito; política. SUMÁRIO: 1. Por que estudar a disciplina "Teorias do Estado"? 2. Estruturas…