Questões Do Livro Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio 14 15 16

1 A cidadania LGBT e a lei natural1 Luís Corrêa Lima2 Resumo: Nas questões que envolvem a livre orientação sexual, como a não discriminação de homossexuais e a união civil entre pessoas do mesmo sexo, freqüentemente surge o argumento da ‘lei natural’. Neste assunto, defensores ardorosos e opositores intransigentes recorrem ao que consideram perfeitamente de acordo com a norma inerente à natureza humana, ou em desacordo inadmissível. Este trabalho pretende tratar do conceito de lei…

A TEORIA DA JUSTIÇA Terezinha Oliveira Domingos* R ESUMO Neste artigo examinaremos o pensamento de diversos autores, filósofos e juristas, no que se refere ao termo justiça. Faz-se necessário, para esse fim, o exame da diversidade existente na doutrina relacionada ao tema. Utilizaremos,como método de abordagem, o indutivo e, como método de pesquisa, o bibliográfico. O estudo deste objeto é de suma relevância, uma vez que a acepção da palavra justiça é um dos fundamentos do…

portanto, apresentar uma reflexão científico-jurídica sobre o tema proposto, demonstrando a incoerência da Lei Maria da Penha no que concerne a exorbitação de proteção a mulher, ao ponto em que deveria ser uma lei contra a violência no âmbito familiar apenas. Outrossim, o presente trabalho de conclusão de curso busca revelar os reais e possíveis meios legais existentes para a diminuição da violência doméstica na sociedade. Sendo assim, as questões que nortearão este trabalho são…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA Curso de Direito GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: POR UMA CIÊNCIA JURÍDICA EM CONSONÂNCIA COM A DINÂMICA DA REALIDADE SOCIAL Ananindeua 2009 1 GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: por uma Ciência Jurídica em consonância com a dinâmica da realidade social Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito para…

direito Os princípios gerais do direito são indicados no art 4º da lei de introdução como um dos elementos destinados a suprir as lacunas da lei. Trata-se de uma fonte inesgotável de indicações com a finalidade de resolver as questões não previstas pela lei ou pelos costumes. A analogia e os princípios gerais de direito, ao lado dos costumes, constituem, portanto, os elementos de que se socorre o juiz para suprir as lacunas encontradas na lei. …

Universidade Federal do Ceará Faculdade de Direito EDITAL Nº 003/2013 PROCESSO SELETIVO FORMAÇÃO DA TURMA 2014 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL Rua Meton de Alencar, s/n – Centro CEP 60.035-180 - Fortaleza - Ceará Fone: (85) 3366-7850 - Fax: (85) 3366-7849 Sítio eletrônico: www.pgdir.ufc.br E-mail: pgdir@ufc.br EDITAL N° 003/2013 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em…

Página 1 de 9 PRIMEIRA AVALIAÇÃO PRESENCIAL – 16/03/2013 NOME:_____________________________________________ CURSO: Gestão em Administração Pública PÓLO: ____________ Prezado(a) Aluno(a) Bom dia! Seja bem vindo a nossa Primeira Avaliação Presencial. LEIA ATENTAMENTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) A prova terá seu início as 09:00 horas e término as 12:00 horas. O tempo disponível para estas provas é três horas. 2) Você somente poderá deixar o local de prova após decorrida 01 (uma) hora do

este texto, há uma intenção de contribuir para o permanente debate sobre as repercursões sociais das inovações científico-tecnológicas. Busca-se evidenciar o imbricamento, a interdisciplinaridade e a urgência com os quais devem ser tratadas as questões relativas ao presente-futuro das gerações de homens e mulheres, à luz da abordagem CTS, do Direito e da Educação em Engenharia. O ponto fulcral, portanto, desse texto são as interseções entre tais áreas do conhecimento. Visando…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

Indicadores intraurbanos 14 4.2.1. Educação infantil 14 4.2.1.1. Cobertura de creche 14 4.2.1.2. Cobertura de pré-escola 15 4.2.2. Ensino fundamental público 16 4.2.2.1. Reprovação 16 4.2.2.2. Abandono 17 4.2.2.3. Distorção de idade 18 4.2.2.4. IDEB (anos iniciais) 19 4.2.2.5. IDEB (anos finais) 20 4.2.3. Ensino médio 20 4.2.3.1. Reprovação 20 4.2.3.2. Abandono 21 4.2.3.3. Distorção de idade 22 4.2.4. Analfabetismo 22 4.3. Ótica disciplinar 23 4.3.1. Teoria Geral do…