Questões Do Livro Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio 14 15 16

DANIELE LIMA n° 06 DENIZE TRINDADE n° 09 JAINE MORAES n° 15 KARINA SOUZA n° 21 MICAELE MELO n° 26 NARIANE RAMOS n° 27 NILZA GOMES n° 28 ROSANGELA LOPES n° 32 ROSIELE ARAUJO n° 33 SAMARA NEVES n° 34 SÁVIO NERY n° 35 SUZIANE SANTOS n° 37 TATIANE SOUZA n° 38 A POLÍTICA MANAUS 2013 CLEONICE BARROSO n° 04 CRISTIAN MORAES n° 05 DANIELE LIMA n° 06 DENIZE TRINDADE n° 09 JAINE MORAES n° 15 KARINA SOUZA n° 21 MICAELE MELO n° 26 NARIANE…

Sumário: 1. Introdução; 2. Significado gramatical e jurídico de neutralidade; 3. Distinção entre neutralidade e imparcialidade; 4. O problema das questões de Direito; 5. A balela "in claris cessat interpretatio"; 6. Por que a neutralidade é um mito?; 7. A importância do mito da neutralidade - A questão do papel social; 8. Conclusões sistematizadas e dúvida suscitada; 9. Considerações finais; Notas; Bibliografia 1. Introdução "Representa-se escolarmente a sentença como o produto de um…

da maioria dos conceitos de reincidência propostos pelos diversos entes federativos competentes. Demonstra-se que diante da avidez por arrecadação os entes federativos, sem nenhum compromisso com a coerência, completude e unidade do direito, criam normas em total descompasso com a Constituição, transformando um Estado Democrático de Direito em um estado arbitrário, em total desrespeito às garantias constitucionais erigidas com cláusulas pétreas pelo legislador constituinte.…

professor retruca enraivecido: “O senhor acaba de definir o penico, agora, por favor, defina o que é Direito!” [1] Ora, sabe-se, e o mestre ainda mais conhece que a palavra direito se apresenta como paradigma de ambigüidades. Dentre as muitas questões, na esfera dos estudos jurídicos, que hajam provocado amplo e infecundo debate está o de oferecer definição ou conceito à simples pergunta: quid ius? - que coisa é o direito? Diversos significados podem ser colados como resposta à…

desta preliminar, abordo em seguida , de forma sucinta os principais posicionamentos, quanto à época de surgimento do Estado que, para o DALLARI, são redutíveis a três: 4 1º - o Estado e a própria Sociedade teriam existido sempre; 1 A partir do meu Livro intitulado Função Social do Estado Contemporâneo, cuja terceira edição se encontra no prelo para co-edição da OAB/SC Editora com a Editora Diploma Legal, busco avançar numa síntese proposicional em construção. 2 Doutor em Direito pela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS JULIANA AZEREDO ARNEITZ A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: a subjetividade internacional do indivíduo frente aos paradigmas contemporâneos BRASÍLIA 2010 JULIANA AZEREDO ARNEITZ A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: a subjetividade internacional do indivíduo frente aos paradigmas contemporâneos Monografia…

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia

este texto (NBR 6023:2002 ABNT): VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2870, 11 maio 2011 . Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2013. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/19086/o-stf-e-a-uniao-estavel-homoafetiva#ixzz2VgDDlmdT A decisão histórica da Suprema Corte tratou de reconhecer a…

br/revista/texto/21475 Publicado em 04/2012 Cristiane Eing Dequigiovani (http://jus.com.br/revista/autor/cristiane-eing-dequigiovani) O contrato de locação diverge do contrato de fiança no que tange ao seu objeto. Estando, então, cada um em uma situação jurídica diversa, não há afronta ao princípio da igualdade, uma vez que tal diferenciação não é arbitrária. “Os princípios tendem a tiranizar, justificar, honrar, injuriar ou esconder os hábitos. Dois homens com princípios…

(art. 33) 3.10 Da relação com a justiça desportiva (art. 34 a 36) 3.11 Das penalidades (art. 37 a 41) 3.12 Das disposições finais e transitórias (art. 42 a 45) CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASINTRODUÇÃO Em 15 de maio de 2003 foi promulgada a Lei 10.671, denominada Estatuto do Torcedor. Tecnicamente, chama-se de estatuto a lei que disciplina os direitos e os deveres de uma determinada categoria de pessoas tal como ocorre com o Estatuto da…