Questões Do Livro Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio 14 15 16

tratamento de prisioneiros. Suas bases encontram-se nas quatro Convenções de Genebra, de 1949. A Liga ou Sociedade das Nações, criada após a Primeira Guerra Mundial, visava a promoção da cooperação, da paz e da segurança, internacionais. Tratava de questões gerais de direitos humanos, de direitos das minorias e do direito do trabalho. A Liga foi posteriormente substituída por outra instituição: a Organização das Nações Unidas – ONU. A OIT, também criada após a primeira Guerra…

UMA BREVE RELEITURA SOBRE AS TEORIAS DA JUSTIÇA: ORDEM, IGUALDADE E LIBERDADE Marcos Antônio da SILVA1 Willian Cleber ZOLANDECK2 SUMÁRIO: 1 Introdução: o que é justiça? 2 Justiça como ordem. 2.1 Thomas Hobbes e John Locke 2.2 Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau. 2.3 Thomas Hobbes e Montesquieu. 2.4 Quadro comparativo. 3 Justiça como igualdade. 3.1 O pensamento clássico da Antiguidade: os gregos e os romanos. 3.2 A Idade Média: a patrística e a escolástica. 3.3 Hannah Arendt.…

CURSO EM PDF – DIREITOS HUMANOS PARA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - TEORIA E EXERCÍCIOS Prof. Rafael Fernandez ____________________________________________________ AULA 00 Conceito, evolução histórica e características dos Direitos Humanos Curso de Direitos Humanos e Cidadania SUMÁRIO 1 Conceito 2 Terminologia 3 A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade PÁGINA 3 4 8 11 12 14 15 16 20 21 23 25 26 33 37 41 4 O conceito de cidadania e sua origem

A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS THE GROUNDING OF THE RIGHTS OF PEOPLE WITH DISABILITIES FROM RAWLS THEORY OF JUSTICE Rafael Amorim SANTOS * SUMÁRIO: Introdução; 1) John Rawls e o utilitarismo; 2) A Teoria da Justiça de John Rawls e a fundamentação dos direitos das pessoas com deficiência; 3) O liberalismo igualitário e a questão da cultura; Conclusão; Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo foi elaborado

dogmática jurídica Modesto Saavedra 1. Considerações preliminares O presente trabalho tem como objetivo elucidar sobre a fundamentação Kelseniana para a dogmática jurídica. Considerado um dos maiores juristas do século XX, Hans Kelsen escreveu uma vasta obra, na qual a principal e mais importante é a chamada de Teoria Pura do Direito. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto é a norma jurídica positiva.

Estado brasileiro ao legislar e ao agir deverá ter por base a proteção do ser humano. Para que você consiga visualizar a diferença, existem normas constitucionais e normas infraconstitucionais. Aqui tenho um dado curioso para lhe passar as normas constitucionais não são apenas aquelas que estão expressas na constituição. Também possuem essa categoria normas que estejam expressas em tratados internacionais sobre direitos humanos desde que obedecido o rito previsto no parágrafo terceiro…

trata de temas diversos, dentre os quais a questão do conhecimento merece especial atenção, sobretudo em função da influência que seu pensamento exerce ainda na atualidade, a despeito da significativa contribuição que deixou como legado no tocante a questões que versam sobre democracia, o valor da arte, as virtudes, o bem e a metafísica. 2) A busca de Platão é movida pela necessidade de alcançar o conhecimento da verdadeira natureza humana. 3) Platão devota-se à busca da compreensão da…

Justiça em Santo Agostinho…………………………………12 3.2.2. Justiça em São Tomas de Aquino…………………………..13 3.3. Justiça Renascentista………………………………………………...14 3.3.1. Justiça em Nicolau Maquiavel……………………………….14 3.3.2. Justiça em Hugo Grócio……………………………………...15 3.4. Justiça Iluminista………………………………………………………16 3.4.1. Justiça em René Descartes………………………………….16 3.4.2. Justiça em Immanuel Kant…………………………………..17 4. JUSTIÇA NA FILOSOFIA DOS SÉCULOS XIX E XX – O JUSNATURALISMO E O…

abrangendo desde a aquisição, manutenção, acompanhamento e controle dos bens materiais e dos serviços burocráticos correlatos até a própria tramitação física de papéis, publicações, certidões, intimações e autos de processos, excluídas, é evidente, as questões regidas ou disciplinadas pela legislação processual. Não há voz discordante no tocante ao fato de que a administração da Justiça tem deixado muito a desejar, para dizer o mínimo. (Dallari, 2005). A prestação jurisdicional é o…

O FORMALISMO JURÍDICO OITOCENTISTA: DOENÇA INFANTIL DO POSITIVISMO1 NORBERTO FLACH Advogado e Professor da FMP SUMÁRIO: Introdução: a ) Considerações iniciais sobre a relevância do tema para a discussão das fontes e da interpretação; b ) Formalismo, normativismo e positivismo jurídico: o processo de sublimação da política pela depuração metodológica; c ) A ciência jurídica oitocentista e a preocupação com a sistematização das fontes do direito. Primeira Parte - A Escola…