Questão Objetiva No Estudo Dos Atos Constitutivos Das So

do sistema recursal civil", estudo apresentado à Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal, criada no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF): O contrato bancário se distingue dos demais porque tem, como sujeito ou elemento subjetivo, um banco ou uma instituição financeira (artigo 7o. da Lei nº 4.595, de 31.dez.64) e, como objeto ou elemento objetivo, a regulação da intermediação de crédito. O crédito reúne dois fatores conceituais: o tempo e a confiança. Ato calculado, a…

acción”. A demanda outra coisa não é senão o exercício concreto do direito de ação. No mesmo sentido, José Carlos Barbosa Moreira afirma que ‘pela demanda começa-se a exercer o direito de ação e dá-se causa à formação do processo’. A ação, portanto, é ato jurídico; o direito de ação, é situação jurídica.” (p.24) “A demanda pode ser, então, conceituada, a partir das considerações traçadas acerca do conceito de ação, visto que são conceitos coligados, como o conjunto de posições…

a anuência ser provada pela mesma forma que o ato (Código Civil, art. 220 [06]), o que significa que, se a venda for de imóvel de valor superior à taxa legal, deve ser dada por escritura pública, e, sempre que possível, constar do mesmo instrumento". Humberto Theodoro Júnior é de mesmo sentir [07]. Textos relacionados O leasing financeiro e sua tributação Aplicação processual da imunidade tributária dos templos e cultos religiosos A boa-fé objetiva na interpretação dos negócios…

jurídica de direito interno, enquanto ser que possui direitos e obrigações, é questão que demanda, antes de divagações filosóficas, termos estritos impostos pela lei. Quando demandamos a possibilidade de formação desta pessoa com a participação de outra pessoa jurídica, mais complexa se torna a tarefa, principalmente quando esta é uma sociedade estrangeira. O presente trabalho se apresenta de forma a estudar a questão da formação da pessoa jurídica de direito interno, mais…

para os funcionários. Inicialmente faz-se uma análise dos elementos constitutivos e caracterizadores do contrato de trabalho, previsto no art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, para, só então, analisar-se o contrato de experiência em si. A previsão legal, no que tange o contrato de trabalho, é de que este pode ser acordado tácita ou expressamente. Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho que objetiva dar condições de mútuo conhecimento. O empregador, durante o…

...........................................25 2.3.3. Espécies de Responsabilidade Civil.......................................................26 2.3.3.1. Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa..................27 2.3.3.2. Responsabilidade Objetiva ou Teoria do Risco....................28 2.3.4. Elementos da Responsabilidade Civil....................................................29 2.3.4.1. Conduta.................................................................................29 2.3.4.2

eficácia do direito. Partindo do pressuposto de que todos os atos do Estado são possíveis de enquadramento jurídico, tem –se como soberano o poder que decide qual a regra jurídica aplicável, em cada caso, podendo inclusive, negar a juridicidade da norma. Segundo essa concepção não há Estados mais fortes ou mais fracos, uma vez que para todos a noção de direito é a mesma. A grande vantagem dessa conceituação jurídica é que mesmo os atos praticados pelos Estados mais fortes…

Professora Adjunta da Universidade Federal do Pará ‐ UFPA Marcelo Braz Professor Adjunto da Escola de Serviço Social ‐ UFRJ O projeto ético­político do Serviço Social Introdução O texto que apresentamos a seguir traz ao leitor um estudo sobre o projeto profissional do Serviço Social brasileiro. Para desenvolvê‐lo, dividimos a exposição teórica em três momentos que detêm unidade metodológica entre si. A subdivisão do texto se dá pela preocupação de tornar…

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO MACEIÓ - 2015 THYAGO CALDAS SANDIVALDO DE SOUZA SOARES JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS FILHO RODRIGO OLIVEIRA MAIA DE ALBUQUERQUE HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL MARIA JOSÉ SILVA SANTOS DANIELE PIMENTEL LAURYJANE CLEMENTE LIMA SIQUEIRA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO

natimorto da autora adquiriu personalidade? c) Quais as conseqüências jurídicas do nascimento de um bebê vivo que em seguida falece e de um bebê nascido morto? QUESTÕES OBJETIVAS: (respostas justificadas) 1- Assinale a opção correta: I - O relativamente incapaz casado passa a ser maior de idade. II - É nulo o ato jurídico praticado por pessoa relativamente incapaz. III- O pai reconhecido judicialmente como pródigo, fica afastado do poder familiar. IV- O esquizofrênico,…