Questão Objetiva No Estudo Dos Atos Constitutivos Das So

................................................................................................ 30 3 RESUMO Este estudo analisa a desconsideração da personalidade jurídica ante a relevância no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo-se uma análise mais aprofundada sobre o tema delimitado no âmbito do processo de execução. Para tanto, foi necessário delimitar o tema em estudo sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica como forma de efetivação da execução, como foco principal

fato pediu a reflexão sobre a atuação dos advogados, os danos causados aos clientes, a deficiência da Justiça, a falta de ética dos profissionais, e outros fatores que serão abordados no decorrer do trabalho. A presente pesquisa tem por objeto o estudo dos elementos que caracterizam a responsabilidade civil do advogado, bem como a identificação de algumas das principais situações em que este profissional poderá ser responsabilizado. A metodologia utilizada abrangeu a reunião de…

MARCOS ROCHA ALUNOS: CALOS HENRIQUE ISMAEL SANTIAGO LEONARDO PIRES ROBERTA CONCEIÇÃO DATA: 24/03/2015 PAGAMENTO CONCEITO As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem-se por meio de suas várias modalidades (dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código Civil denomina pagamento e os romanos chamavam de…

do livro “A causa Petendi e o Contraditório A causa petendi é composta pelo fato e pelo fundamento jurídico. E tendo com base estes integrantes, vem a doutrina classificando a causa de pedir em causaremota, que engloba, normalmente, o fato constitutivo do direito do autor associado ao fato violador desse direito, tratando da relação fático-jurídica existente entre as partes e por outro lado, a causa petendi próxima está representada no enquadramento da situação concreta, narrada in…

desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do direito, em especial do direito internacional; • Introduzir a noção de sociedade internacional e a sua importância para a compreensão do objeto do direito Internacional. • Introduzir o conceito de pessoa internacional,…

titularizam seus próprios direitos e obrigações. Pessoa Jurídica é um expediente do direito destinado a simplificar a disciplina de determinadas relações entre os homens em sociedade. Tem o sentido de autorizar determinados sujeitos de direito à prática de atos jurídicos em geral. Sociedade empresária trata-se daquela que possui uma total organização dos seus fatores de produção. Estas sociedades são frutos da evolução constante da necessidade da sociedade configurar novas formas de…

de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis” TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS” SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da querela…

PAGEREF _Toc397545331 \h 51.5A teoria da justiçaa PAGEREF _Toc397545332 \h 51.6Perspectivas diferentes PAGEREF _Toc397545333 \h 51.7Prespectiva da Justica PAGEREF _Toc397545334 \h 51.8Direito e justiça PAGEREF _Toc397545335 \h 51.9Acepção subjetiva e objetiva da justiça PAGEREF _Toc397545336 \h 61.10Justiça, conceito análogo PAGEREF _Toc397545337 \h 61.10.1Analogia de relação PAGEREF _Toc397545338 \h 61.11Sentido Latíssimo, Lato e estrito da Justiça. PAGEREF _Toc397545339 \h…

denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga sociedade de fato), isso porque, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. A sociedade em comum é uma sociedade de fato, que embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito. Aqui, os sócios, nas relações entre si ou com…

grande circulação de riquezas. Por isso, urge ressaltar neste estudo a questão da autonomia patrimonial do ente caracterizado como pessoa jurídica. Assume importância a análise de outros assuntos interligados ao tema, como pessoa natural e jurídica, consumidor, responsabilidade civil e a interligação desta com o instituto em comento. O conteúdo está subdividido em capítulos, para que se tenha uma melhor visão do tema, que tratam da questão de fundo e de temas pertinentes e relevantes,…