Questão Objetiva No Estudo Dos Atos Constitutivos Das So

ordenamento jurídico, propondo uma releitura dos institutos e consolidando a própria aplicabilidade da Constituição nas situações cotidianas. 2 Direito das Pessoas A análise dos dispositivos do Código Civil à luz da Constituição Federal marca os estudos não apenas do Direito Civil, mas de todo o Direito Privado, nos últimos trinta anos. Uma das premissas desse Direito Civil Constitucional é justamente a aplicação dos princípios constitucionais nas relações travadas entre…

a autonomia patrimonial são afastadas temporariamente, fazendo com que sócios e administradores sejam responsabilizados, como se a pessoa jurídica não existisse. Portanto, este artigo aborda a questão da desconsideração da personalidade jurídica, a qual tem sua permissão no Código Civil Brasileiro. O estudo faz uma apresentação genérica da Pessoa Jurídica e posteriormente vai desfiando as teorias da desconsideração da personalidade jurídica, utilizando-se para tal do método de pesquisa…

põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro (CC, art. 2º). Este é “o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno”, segundo a definição de Silvio Rodrigues, que acrescenta: “A lei não lhe concede personalidade, a qual só lhe será conferida se nascer com vida. Mas, como provavelmente nascerá com vida, o ordenamento jurídico desde logo preserva seus interesses futuros, tomando medidas para salvaguardar os direitos que, com muita probabilidade, em breve…

organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar, na vida jurídica, com personalidade própria. A necessária individualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui personalidade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais”. Surge, assim, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder como…

empresariais, aos aspectos influentes frente aos efeitos ambientais que atuam na natureza, na percepção do homem quando os leva a economia, aos jurídicos nas responsabilidades adquiridas que o tempo em suas leis será exigido e na contabilidade de forma objetiva e clara onde possa ajudar em suas atividades e direção a tomar assegurando o tempo de vida. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 MATEMÁTICAS A SERVIÇO DAS EMPRESAS A crescente aplicação da matemática aos vários ramos abrangentes de…

ASSOCIAÇÕES 16 11 ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS E PARTIDOS POLÍTICOS 18 12 TRANSFORMAÇÕES OU EXTINÇÃO DA PESSOA JURIDICA 19 13 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 21 14 CONCLUSÃO 22 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 16 ANEXOS 24 1 Introdução O estudo das pessoas jurídicas começa pelo direito Romano, embora a noção nele havida de pessoa jurídica seja bastante embrionária. São entidades criadas para a realização de um fim e reconhecidas pela ordem jurídica como pessoas, e sujeitos…

AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB – “Todos têm…

AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB – “Todos têm…

capazes de possuir e exercitar direitos e contrair obrigações, independentemente das pessoas físicas, através das quais agem. É, portanto, uma nova pessoa, com personalidade distinta de seus membros. Sua existência legal dá-se em decorrência de leis e só nascerá após o devido registro nos órgãos públicos competentes. Pessoa jurídica consiste em um conjunto de pessoas ou bens, dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, conforme o artigo 40 do Código Civil2.…

fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o ato jurídico stricto sensu. Estrutura do Conteúdo 1- Dos Fatos Jurídicos. 1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios jurídicos. 1.2 Aquisição, modificação e perda do direito. 1.3 Ato…