Questão Objetiva No Estudo Dos Atos Constitutivos Das So

reorganizar-se com a admissão de um novo membro. QUESTÃO OBJETIVA 01: Em relação às sociedades LIMITADAS empresárias é possível afirmar que: I) tem somente caráter estatutário. II) seus sócios somente poderão contribuir para formação do capital social com dinheiro, bens ou direitos, jamais com serviços. III) poderão adotar somente denominação, seguida da palavra limitada. IV) sua personalidade jurídica autônoma só nasce com o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.…

(RJ) Contabilidade Aspectos Introdutórios Quanto a Formação de uma Sociedade................................ 4 Contabilidade: Conceituação e as Fontes Financiadoras da Atividade da Empresa ...... 13 Escrituração Contábil: Onde são Registrados os Atos dos Administradores ........ 21 Conceituação e as Fontes Financiadoras da Atividade da Empresa ....................... 27 Escrituração Contábil: Entendendo as Contas e os Saldos Acumulados ............... 33 Escrituração Contábil:…

Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 FATO JURÍDICO. 2.1 Fato jurídico em sentido estrito. 2.2 Ato-fato jurídico. 2.3 Ato jurídico em sentido estrito. 2.4 Negócio jurídico. 3 O PLANO DA EXISTÊNCIA. 3.1 Elementos constitutivos do negócio jurídico. 3.1.1 Manifestação ou declaração de vontade. 3.1.2 Agente emissor da vontade. 3.1.3 Objeto. 3.1.4 Forma. 3.2 A inexistência do ato ou negócio jurídico. 4 ALGUMAS QUESTÕES ENVOLVENDO O PLANO DA EXISTÊNCIA. 4.1 Casamento inexistente. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS…

personalidade jurídica própria por uma ficção legal, não se confundindo com seus membros. Teoria da realidade técnica→ é a somatória da teoria da ficção de Savigny (as pessoas são criadas por uma ficção legal) e da teoria da realidade orgânica ou objetiva de Gierke e Zitelman (a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria), de outra forma: Teoria da Ficção + Teoria da Realidade Orgânica = Teoria da Realidade Técnica. Cabe informar que Maria Helena Diniz prefere denominá-la de…

Artigo 134 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos…

organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar na vida jurídica com personalidade própria. A necessária individualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui personali­dade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais”. Surge, assim, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder como…

Fatos e atos jurídicos. Numa abordagem inicial não se pode esquecer que os fatos são essenciais ao direito, tanto no plano normativo como no plano concreto, relacionado à aplicação das normas positivadas pelo legislador. Como já anotado anteriormente, essa imprescindibilidade ficou patente em estudos clássicos relativos à própria compreensão dogmática da existência e modo de operacionalização do ordenamento jurídico. Que ao examinar o caráter da norma como esquema deinterpretação,…

ocorridos, inexistem provas que atestem tais vícios, sendo certo que os documentos colacionados pela parte autora não permitem identificar a causa dos mesmos, isto é, se é um defeito de fabricação ou proveniente de má utilização do produto. Tal questão somente pode ser respondida através da realização de perícia técnica no produto, o que impossibilita o julgamento da matéria pelo Juizado, na medida em que a perícia se mostra imprescindível para solução da lide, o que demandaria…

obrigações. 2- Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? Existem no ramo das pessoas jurídicas três teorias: Teoria da Ficção, Teoria da realidade objetiva e Teoria da realidade das instituições jurídicas. Com os estudos realizados em aula acredito que a teoria mais plausível seria a Teoria da Realidade das instituições jurídicas, pelo fato de a mesma caracterizar a pessoa jurídica como no conceito acima oferecido -…

R) Não se trata de uma sociedade empresária, e sim, de sociedade simples, pois os sócios exercem suas especialidades com auxílio de colaboradores, não constituindo elemento de empresa conforme o art. 966, par. Único, in fine do Código Civil. Questão objetiva 1.Cláudio e Roberto prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. A atividade desenvolvida por…