Questão Objetiva 5 Teoria Geral Dos Contratos

Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob sua inteira responsabilidade, organização e controle. 1.2. O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. 1.3. As provas serão realizadas nas cidades constantes do Anexo I deste edital, conforme opção de Seccional da OAB em que o examinando deseja se inscrever, observado o…

No entanto deverão observar o ítem.5 deste edital (DA CONTRATAÇÃO). 1.5. O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo candidato, de todas as normas e condições do Edital. Defensoria Pública da União Macapá - Amapá Rua. Eliezer Levy nº.2403-A-Centro, Macapá – Amapá - Fone: (96) 3198.1000/3198.1010 Página 1 de 7 Macapá 2. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 2.1. O processo seletivo será composto de duas avaliações, sendo a primeira constituída de uma prova objetiva com 30 (trinta) questões…

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação do Prof. Diogo Bernardinho. GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS…

natureza jurídica das obrigações solidárias. Destacam-se sobre o tema a Teoria da Unidade e a Teoria da Pluralidade. Esta sustenta a existência de tantos vínculos quantos fossem os credores ou devedores, unidos pela identidade da causa e do objeto. Para a primeira haveria no entanto um só vínculo. Mundialmente predomina a Teoria da Pluralidade. Todavia, no Brasil é notória a direção doutrinária à maior aceitação da Teoria da Unidade, direcionamento este de grande relevância nas…

jurídico, especialmente no que se refere ao Código Civil vigente. Esta monografia faz uma pequena abordagem sobre a Teoria geral dos contratos, analisando de forma superficial, o conceito e os requisitos dos contratos, a evolução histórica dos contratos, os princípios contratuais e os alicerces do Direito Contratual. Maior ênfase será dada às alterações que podem ocorrer na execução dos contratos, e como o pacta sunt servanda e a rebus sic stantibus se apresentam e podem contribuir…

CONTRATOS: INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS TEÓFILO OTONI – MG 2015 ANA LUÍZA LARES DO MONTE IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS RAPHAEL ESTEVES BORGES VITOR CAMARGO MARTINS CONTRATOS: INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho apresentado à Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD/IESI, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos obtidos sobre o tema relacionado, sob orientação da Professora Alda Barreto. TEÓFILO OTONI – MG 2015 RESUMO A relevância da interpretação dos contratos está

modelos explicados em sala de aula. Modelo Liberal O contrato é lei entre as partes (PactaSuntServanda). Modelo Neoliberal A autonomia da vontade sofre sucessivas e consideráveis restrições (Entre os contratantes desiguais, a liberdade escraviza e a lei liberta) Revisa o Judicial dos contratos fundada na imprevisão (rebus sic standibus) e na excessiva onerosidade (teoria da lesão como defeito de vontade). Condições gerais de negócio e contratos de adesão Grau de liberdade das…

devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio. ..............” Se for bem móvel tem que promover inscrição no cartório de registro de títulos e documentos. Outro efeito existe na questão de alienação – artigo 11 e artigo 22 do decreto 25/37. Artigo 11 – bem público tombado é alienável só podendo haver transferência entre união, estado e município. “Art. 11. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados…

exerce no desenvolvimento econômico e social das nações, a partir da Revolução Industrial e desde o século XIX, bem como a importância da atividade econômica no estabelecimento das relações sociais, para fazer o aluno compreender que assuntos como a teoria da empresa, a produção e circulação de bens e serviços, as sociedades empresariais, a concessão e tutela do crédito, e a preocupação com a recuperação ou a falência do empresário influenciam diretamente sua vida e são capazes de…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Segundo Gonzalez, a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente, por essa teoria superou o mero normatismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes…