Questão Direito Constitucional

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Thiago Piloni Situação hipotética Após anos de muito estudo e esforço, José Carlos Miranda conquistou uma das vagas do Curso de Direito da Universidade de Brasília. Passados meses de greve e comemoração, chegou o tão esperado dia da matrícula. De posse de todos os documentos exigidos pela UnB, José Carlos Miranda dirigiu-se a um dos guichês de atendimento aos calouros e, para a sua surpresa, diante da sua excelente situação econômica, foi-lhe cobrada uma taxa…

características dos Direitos Humanos. a) Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade. b) Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade. c) Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade. d) Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência. e) Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade. Parte superior do formulário Resposta A – Errada Prescritiblilidade – Significa que o direito…

política e do direito constitucional. Aliás, chega mesmo a mostrar o grande impulso dado à sociologia e o indicativo desta para apontar que a democracia é o tipo ideal de governar. Essa experiência vivida por esses autores produz e indica, também, um método para o estudo dos diferentes modos de federalismo contemporâneo pela análise dos textos constitucionais. Assim, o federalismo contemporâneo pode-se caracterizar por dois aspectos principais: uma distribuição…

ALLAN ROCHA DE SOUZA 9 A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Allan Rocha de Souza* SUMÁRIO: 1.Introdução. 2. As Normas Constitucionais. 3.Classificação das Normas Constitucionais. 4. O Conteúdo das Normas Constitucionais Programáticas. 5. A Eficácia das Normas Constitucionais Programáticas. 6. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas 7. Conclusões. 1. Introdução Este artigo tem por objetivo compreender a efetividade das normas identificadas como…

( ) Exame Especial Disciplina: Direito Constitucional II Período/turma: D3MA Turno: Manhã Professor: Marcelle Machado Souza Crispi Aluno: Pedro Terra A. R. Caixeta Valor da avaliação: 03 pontos Pontos obtidos: Data: 08/09/15 (terça-feira) INSTRUÇÕES: O trabalho é individual! O aluno deverá entregar à professora, no dia 08/09, apenas o gabarito com a marcação das questões de V ou F, e com as questões dissertativas, todas à tinta! GABARITO QUESTÃO 01 - Assinale Verdadeiro (V) ou Falso

HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS E A COLISÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS George Marmelstein Lima Juiz Federal no Ceará SUMÁRIO: 1. Hierarquia entre princípios constitucionais? - 2. Colisão de princípios constitucionais - 2.1. A concordância prática - 2.2. A dimensão de peso e importância - 3. Para finalizar 1. HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS? Questão interessante é saber se há hierarquia entre os princípios constitucionais. O ordenamento…

1. INTRODUÇÃO Como temática proposta para realização de Atividade Obrigatória a Distância da disciplina de Direito Constitucional Aplicado indaga-se: “No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro”. 2. DESENVOLVIMENTO Conforme se infere da Lei nº…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CASOS CONCRETOS SEMANA Nº 01 1ª QUESTÃO LETRA “C” 2ª QUESTÃO Sim, há vicio de inconstitucionalidade formal, haja vista que a Inconstitucionalidade formal, por sua vez, surge quando os procedimentos adotados na elaboração de um ato se chocam com a Constituição, ainda que seu conteúdo final possa ser compatível. Tal fato inclui não apenas vícios no procedimento em si, mas também vícios de competência: se uma norma for criada por um órgão que a Lei Maior não…

as ideias? - o que é dar função social à propriedade intelectual? - a legislação que trata sobre propriedade intelectual está em consonância com os princípios constitucionais ou estaria sendo guiada pelas exigências de mercado? - como compatibilizar o ideal de tornar a cultura acessível às mais diversas camadas com a questão prática de contraprestacionar o trabalho do criador? 5. OBJETIVOS: Geral: - Descobrir se a propriedade intelectual, inicialmente criada como…

Palmas, novembro de 2010 RESPOSTAS Questão nº 1- A semelhança entre a Estabilidade Decenal e o FGTS está na finalidade das duas que é evitar a dispensa sem justa causa. Existem duas diferenças: - O FGTS permite a despedida sem justa causa, já a Estabilidade Decenal não permite. -A indenização do FGTS é de 40% do valor depositado, já a da Estabilidade Decenal é de um salário por ano, ou mais de seis meses trabalhados. O prazo prescricional do FGTS “puro e simples” é de dois anos…