Questoes Sobre Licenciamento Ambiental

atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental e o depósito de produtos perigoso está listado no anexo I e por isso, caso o empreendimento não tenha contemplado o depósito na licença, deverá comunicar o órgão ambiental sobre esse depósito de produtos perigosos e o órgão irá se manifestar sobre o licenciamento desse depósito. Lembre-se ainda que o depósito de produto perigoso é atividade sujeita ao licenciamento ambiental, logo, se esta atividade não foi contemplada na licença ambiental…

Teste de Direito Ambiental (15/05/2015) 1. No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental. A) Em se tratando de área de preservação permanente, que legalmente é de domínio público, o ente só responde pelos danos ambientais nos casos de atuação com dolo ou grave. B) Em se tratando de área de preservação permanente, a…

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: ambiental / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha. - 6.ª ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. (Resumo: v. 11) ISBN 978-85-309-5413-0 1. Ordem dos Advogados do Brasil Exames - Guias de estudo. 2. Direito ambiental - Brasil. I. Rocha, Marcelo Hugo da. II. Título. III. Série. 7/366 09-2218. CDU: 349.6(81)…

Neste ano, outra novidade será a utilização de uma técnica mais eficaz. “Vamos utilizar a técnica do adensamento, que propõe o plantio de mais mudas em um pequeno espaço, resultando assim na recuperação da área em menor tempo”, explica o engenheiro ambiental, que coordena o Programa. Para atingir esse objetivo, a produção teve início em julho de 2012. “As famílias já foram preparadas para atender essa solicitação e pretendemos adquirir 100% da produção delas”,. O plantio realizado pela…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL Daniel Menezes da Silveira CONTROLE JUDICIAL FRENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Daniel Menezes da Silveira1 RESUMO Dentre os instrumentos da política nacional do meio ambiente, temos previsto no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81, o licenciamento ambiental. Procedimento pelo qual, o órgão ambiental, dará permissão a instalação, localização, operação e ampliação para as atividades que se usufruíram dos recursos ambientais, podendo…

DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE SOCIAL DESAFIO DE APRENDIZAGEM RESPONSABILDADE SOCIAL Maria José Gomes da Silva A Sustentabilidade é um conceito sistemático, relacionado com a continuidade dos aspectos econômico, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a conscientização e atividades humanas, de tal forma que a sociedade e os seus membros e suas economias passam a preencher as suas necessidades e expressar o seu maior…

Avaliação de Impacto Ambiental: fragilidades, deficiências e projeções futuras A Conferência de 1972 resultou no documento de Declaração de Estocolmo e frisou o papel do planejamento racional para o ideal desenvolvimento e proteção ao meio ambiente, beneficiando, desta forma, a geração atual, bem como a geração futura. Somente no ano de 1969 a Avaliação de Impacto Ambiental foi institucionalizada. No Brasil, o primeiro empreendimento a sofrer esta avaliação foi o caso da Usina Hidrelétrica de

do Estado, 16 já contam com Comitês instalados e operantes, 4 apresentam comissões provisórias e 4 são bacias compartilhadas que necessitam tratamento especial. | Comitês de bacias hidrográficas Fonte: FEPAM | PROBLEMAS AMBIENTAIS Muitos são os problemas ambientais no Rio Grande do Sul, resultantes na sua maioria, das formas de apropriação e uso que a sociedade faz dos chamados recursos naturais. Alguns desses problemas são facilmente identificáveis por abranger grandes…

Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à guia@celaf.ibama.gov.br I Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal - IBAMA Sumário Apresentação, I 1. Introdução, 1-1 1.1. Organização do Manual, 1-2 2. Licenciamento Ambiental, 2-1 2.1.…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Histórico Instituído pela primeira vez no País no Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n' 1.633, de 21 de dezembro de 1977), o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras, constitui-se num conjunto de leis, normas técnicas e administrativas que consubstanciam as obrigações e responsabilidades do Poder Público e dos empresários, com vistas à autorização para implantar, ampliar ou iniciar a operação de qualquer empreendimento potencial ou efetivamente…