Questoes Sobre Licenciamento Ambiental

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Material Teórico Avaliação de Impacto Ambiental Responsável pelo Conteúdo: Profa. Carla Caprara Parizi Revisão Textual: Profa. Dr. Patricia Silvestre Leite Di Iorio Avaliação de Impacto Ambiental • Sustentabilidade • Avaliação de Impactos Ambientais • Síntese de Roteiro para elaboração do EIA/Rima ··Nesta Unidade abordaremos o tema “Avaliação de Impacto Ambiental”. ··Leia a “Orientação de Estudos” para melhor compreender a

Agrônoma - Técnica Gestão Ambiental Msc. Produção Vegetal Doutoranda Produção Vegetal 2015 1 INTRODUÇÃO Com a edição da LC 140/2011 o Estado da Bahia passou a adotar a compreensão de que todos os municípios exercem a competência licenciatória até o nível 03, bem como somente irá agir supletivamente quando for informado pelo Município, ou seja, o Estado adotou a presunção de que os municípios que não se manifestarem estão realizando a ação administrativa do Licenciamento Ambiental até…

Leis Ambientais Para Execução de rodovias Grupo: Yoko Inoue Lívia Souza Preocupação com o Meio Ambiente • No passado, a questão ambiental não fazia parte do desenvolvimento e implementação dos projetos de infraestrutura rodoviária. Abertura da BR-230 na década de 70 (PA) Impacto Ambiental Dentre os efeitos ambientais de uma obra de construção civil de rodovias destacam-se: • Perda de terras agriculturáveis; • Imigração e adensamento de áreas naturais segregadas…

SEMESTRAL: 30 horas Ementa Propõe o conhecimento das teorias sobre o desenvolvimento sustentável, legislação ambiental, instrumentos preventivos e certificações com uma visão prática de plano estratégico de gestão ambiental. Criação de um ambiente de pensamento crítico frente às questões ambientais, apresentando propostas para minimizar os problemas socioambientais. Traçar um novo perfil corporativo, com a prática de reflexões, sobre ações sustentáveis que possibilitarão resultados…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA II APOSTILA DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COMPONENTE: Desenvolvimento Institucional. SUBCOMPONENTE: Licenciamento Ambiental. PROJETO: ENTIDADE EXECUTORA: SECTMA/CPRH. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – Noções Básicas 1 – Constituição Federal 1.1 - Do Meio Ambiente 1.2 - Da Significação Geral dos Enunciados 1.3 - Da Repartição de Competências 2 – Política Nacional do Meio…

Instituto AVM Licenciamento Ambiental RODRIGO BORGES KAZMIRCZAK ENCERRAMENTO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E EMPREGO DE UMA NOVA TECNOLOGIA NO TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE UNAI – MG Brasilia-DF 2012 RODRIGO BORGES KAZMIRCZAK ENCERRAMENTO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E EMPREGO DE UMA NOVA TECNOLOGIA NO TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE UNAI – MG RODRIGO BORGES KAZMIRCZAK ENCERRAMENTO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E EMPREGO DE UMA…

Plano de Licenciamento Ambiental Guia passo a passo Isabelle Ramos Feitosa; Luciana Santana Lima; Roberta Lins Fagundes Plano de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder públi- co para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio Opara o setor empresarial. Este Plano foi desenvolvido para responder de forma simples

Assembleia legislativa (legislação municipal) Legislação ambiental estadual são as câmaras municipais -medida provisória é uma lei que pode demorar por 10 anos até entrar em vigor alguma situação de emergência (urgência). Ela pode virar lei 90 dias ou ser prorrogada 6 meses. -Codigo Florestal – varias questões não estava regulamentadas entrou em vigor em 2012. / uma degradação muito maior que o antigo, não restringiu muito. Topos de morro – muito são as áreas de preservação. Direito:…

Legislação Ambiental Brasileira No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos…