Questoes Sobre Licenciamento Ambiental

PARECER TÉCNICO REFERÊNCIA: LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. PROTOCOLO Nº.: 12.368/2014, de 01/10/2014. INTERESSADO: Empresa XYZ Logística LtdaASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental para a implantação de um pátio de estocagem de containers em um terreno situado no cruzamento da Rodovia Cel. Felix com a Rua B, no bairro Laguna. Introdução Este parecer técnico atende ao Protocolo Nº.: 12.368/2014, de 01 de outubro de 2014, da parte da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Para…

PODER DE POLÍCIA NA QUESTÃO AMBIENTAL 1. O PAPEL DO ESTADO COMO DEFINIDOR DE CONTORNO JURÍDICO DE DIREITOS Tradicionalmente, o poder de polícia é definido como a faculdade que o Estado possui de intervir na vida social, com a finalidade de coibir determinados comportamentos que sejam julgados nocivos para a vida em comunidade. Considera-se como um instrumento jurídico pelo qual o Estado define os limites dos direitos individuais, em benefício da coletividade, visto que não existem direitos

http://www.marxismo.org.br 28/02/2011 Belo Monte (parte 1): questionamentos sobre sua legalidade e viabilidade técnica Flávio Almeida Reis Outros artigos deste autor | | | | Para começar a entender o que está por trás do caso do projeto da Usina de Belo Monte. | | Projeto e consórcio A hidroelétrica de Belo Monde será construída no rio Xingu, em Altamira no Pará. É o projeto mais caro do PAC: entre 19 e 30 bilhões de reais. A previsão de operação é para 2015. A…

Risco e impacto ambiental EIA/RIMA e AIA Trabalho escrito apresentado ao Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como parte das exigências para a conclusão da disciplina de Gestão Ambiental no Agronegócio. PORTO ALEGRE RIO GRANDE DO…

FGV – GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES SÃO PAULO 2009 LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização

recursos naturais deve minimizar danos aos sistemas de sustentação da vida: redução dos resíduos tóxicos e da poluição, reciclagem de materiais e energia, conservação, tecnologias limpas e de maior eficiência e regras para uma adequada proteção ambiental; Sustentabilidade Cultural* - respeito aos diferentes valores entre os povos e incentivo a processos de mudança que acolham as especificidades locais; Sustentabilidade Espacial* - equilíbrio entre o rural e o…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

Neste trabalho pretendemos falar sobre o meio ambiente do homem no dia-a-dia, abordaremos temas como Sustentabilidade, Política Nacional do Meio Ambiente, Saneamento Ambiental, Planejamento Ambiental e interações. ( CONCLUSÃO Embora os problemas ambientais urbanos não sejam recentes e diante da realidade em que vivemos sobre as questões ambientais torna-se imprescindível que todos tomem consciências dos problemas urbanos ambientais que nos cercam.…

PLANO DE AÇÃO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO De uma maneira geral, padrão é uma forma definida de ação, documentada ou não. Do ponto de vista da gestão, padrão é um documento consensado sobre a melhor forma de executar um trabalho. Padronizar é uma etapa fundamental para se garantir a qualidade final do bem ou serviço (Silva, 1997). Um plano é um tipo de padrão a ser seguido, mesmo que flexível. Portanto, é necessário que todos da equipe nas organizações adquiram os…

Resumo A Gestão Ambiental visa ao uso de práticas que garantam a preservação e conservação dos recursos naturais, utilização de técnicas para recuperação de áreas degradadas pelas atividades humanas e métodos adequados para exploração sustentável desses recursos de forma a organizar essas atividades humanas para que estas não agridam o meio ambiente. Esses procedimentos também devem ser adotados ao ramo da piscicultura, para que os mesmos desenvolvam suas atividades dentro dos…