Impactos ambientais

Avaliação de Impacto Ambiental: fragilidades, deficiências e projeções futuras

A Conferência de 1972 resultou no documento de Declaração de Estocolmo e frisou o papel do planejamento racional para o ideal desenvolvimento e proteção ao meio ambiente, beneficiando, desta forma, a geração atual, bem como a geração futura.
Somente no ano de 1969 a Avaliação de Impacto Ambiental foi institucionalizada. No Brasil, o primeiro empreendimento a sofrer esta avaliação foi o caso da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, em 1972.
Em 1986 o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) – órgão responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental - publicou a Resolução n. 001, a qual submete o licenciamento ambiental de determinadas atividades que possivelmente possam modificar o meio ambiente à elaboração de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, denominados EIA e RIMA, respectivamente.
A relevância dada às questões ambientais resultou na criação de um capítulo exclusivo à conservação do meio ambiente, na Constituição Federal de 1988. Este capítulo determina os direitos e deveres do Poder Público, bem como da coletividade, para a devida conservação do meio ambiente como bem de uso comum.
Dispõe seu o artigo 225, no parágrafo 1º, inciso IV, que a avalição de impacto ambiental deve ser exigência realizada pelo Poder Público para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente.
O EIA irá gerar o RIMA ....
A audiência pública tem a finalidade de viabilizar a participação da sociedade no processo de discussão sobre o impacto ambiental de novos projetos.
Requisitos para obter a Licenca Ambiental
Licenca Prévia
Licenca Ambiental Prévia, de Instalacao e de Operacao
Análise dos EIA e EAS + estudo de caso

Análise dos Estudos de Impacto Ambiental de Santa Catarina

Todos os estudos apresentaram a identificação dos impactos e destes, 18,5% não mencionaram a magnitude dos mesmos.
Fatores