Questoes Sobre Licenciamento Ambiental

diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8o, inciso I, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e o que consta do Processo no 02000.000562/2009-25, e Considerando a necessidade de estabelecer procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL RODOVIAS INTRODUÇÃO Durante muitos anos, o desenvolvimento econômico decorrente da revolução industrial impediu que os problemas ambientais fossem considerados. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os benefícios proporcionados pelo progresso eram justificados como um “mal necessário”, algo como o que deveríamos aceitar. Na década de 1960, o termo “meio ambiente” foi usado pela primeira vez em uma reunião do Clube de Roma

que os problemas ambientais fossem considerados. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os benefícios proporcionados pelo progresso eram justificados como um “mal necessário”, algo como o que deveríamos aceitar. Na década de 1960, o termo “meio ambiente” foi usado pela primeira vez em uma reunião do Clube de Roma, cujo objetivo era a reconstrução dos países no pós-guerra. Ali foi estabelecida a polêmica sobre os problemas ambientais. Em…

LEGISLAÇÃO PERTENENTES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO O Direito Ambiental Brasileiro é ramo ainda incipiente do nosso Ordenamento Jurídico, desta feita, aparece-nos ainda turva a visão da forma em que deve proceder a Empresa Privada para encontrar guarida para todos os seus pleitos respeitantes à Legislação Ambiental. Dentre as diversas normas a serem respeitadas, aparece-nos como base, até para a instalação da própria empresa, a necessidade de licenciamento ambiental, que…

Introdução (Histórico) No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação no país de…

DIREITO AMBIENTAL O ramo do Direito da área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente é o Direito Ambiental. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional. Outrossim, trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com

Acadêmico: José Pedro de Oliveira Neto LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: SUMÁRIO 1 resumo 2 introdução 3 desenvolvimento 4 conclusão 5 referências 1 RESUMO: Este trabalho de pesquisa busca analisar um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui

civil. 02 – O princípio da precaução ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de: A ( ) estudo de impacto ambiental. B ( ) obrigação de reparação pelo dano ambiental. C ( ) sanção penal pela ocorrência de dano ambiental. D ( ) sanção administrativa pela ocorrência de dano ambiental. 03 – A compensação ambiental significa: A ( ) a reparação do dano ambiental. B ( ) a restauração do bem ambiental lesado. C ( ) o pagamento de…

PROCESSOS GERENCIAIS Sustentabilidade – Meio Ambiente Avaliação e Licenciamento Ambiental Prof. Denise Gadioli Scucuglia denise.gadioli@metodista.br denise.gadioli@gmail.com 1º semestre de 2015 04.03 AIA - Conceitos A AIA surge por conta da grande interferência antrópica nos recursos naturais → surgimento de prejuízos: atmosfera e corpos d’água poluídos; disseminação de doenças; solos contaminados; doenças → uso de substâncias sintetizadas e resultado dos impactos; mortandade da vida, em

Espaço com seus recursos ambientais com limites definidos e que estejam sob regime especial de administração com garantias adequadas de proteção. - Conservação da natureza: Utilização do ser humano pela natureza de forma que possa manter o ambiente natural de forma a satisfazer suas necessidades e necessidades das gerações futuras garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. - Diversidade Biológica: Variabilidade dos organismos vivos. - Recurso Ambiental: Atmosfera,…