Questoes Sobre Legislação Rt

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 1.1. A Lei Federal de Saneamento Básico . . . . . . . . . . . . . . 18 4.2. Diretrizes e estratégias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 1.2. Política Nacional sobre Mudança do Clima . . . . . . . . 20 4.3. Metas, programas, projetos e ações . . . . . . . . . . . . . . . 69 1.3. Lei Federal de Consórcios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . 21 4.4. Fontes de recursos financeiros . . . . . . . . . .

por projetos de interiores? Roberta Vendramini www.construir.arq.br São Paulo, agosto de 2015. Como cobrar por projetos de interiores? Sumário Agradecimentos ................................................................................. 03 Sobre a autora ................................................................................... 04 Prefácio ............................................................................................. 05 Introdução…

antecipadas, as prestações postecipadas e o montante. Teremos ainda uma abrangência em contabilidade introdutória e custos hospitalares, onde será discorrido sobre as demonstrações contábeis como a DRE, o Balanço Patrimonial. Com este trabalho poderemos ter uma noção maior através de pesquisas sobre a gestão financeira da saúde e temos que aprender como futuros gestores a ter esse olhar de carinho e atenção, pois disso depende a situação de cada organização hospitalar

Francisco, com voto, e teve a participação, com voto vencido, do Des. Felizardo Calil. São Paulo, 20 de agosto de 1981 — Martiniano de Azevedo, relator — Felizardo Calil, vencido, com a seguinte declaração de voto: l. Gama Cerqueira, em parecer que a RT 249/37 registra, prelecionou, com a sua autoridade: "Protegendo a função subjetiva das firmas e denominações comerciais, a lei exige que estas se distingam de outras já existentes, a fim de evitar confusões. "Esse princípio tem…

Copyright: Edições JusPODIVM É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. Dedico esta obra à minha filha Cecília e à minha esposa Patrícia, mais do que tudo, minha própria vida, meus sonhos e minha felicidade plena. Nem tudo é fácil É difícil…

afinal é o que todos esperam desse profissional do direito. 1.1 Problema O sigilo profissional do advogado é garantido pela legislação, a começar pela Constituição Federal no seu artigo 133 onde diz que “o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”. O código Civil, em seu artigo 229, afirma que “ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato a cujo respeito, por estado ou profissão deva guardar segredo”. O Código de Processo Penal afirma, no…

judicatarum. Através dos ensinamentos de Reynaldo Porchat, essa jurisprudência dos tribunais JURISPRUDÊNCIA "representa importantissimo papel na pratica e na evolução do direito positivo, quer estabelecendo uma norma segura para applicação das leis ás questões da mesma natureza, quer traduzindo em forma sensível e concreta os usos e costumes, que constituem um dos meios mais efficazes por que se revela o direito de um povo". 5 O nosso ordenamento jurídico, que possui primordialmente…

juntada de documentos que comprovam o alegado, cerceando assim, o direito de defesa da parte. Assim, de acordo com os doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, na obra “Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 7ª Edição, 2003, Editora RT, pág. 1459: “Havendo dúvida fundada quanto à veracidade da alegação, pode ser exigida do interessado prova da condição por ele declarada. Persistindo dúvida quanto à condição de necessitado do interessado, deve…

Econômicos Curva (Fronteira de Possibilidades de Produção. • Conceito de Custos de Oportunidade Análise Positiva e Análise Normativa Inter-relação da Economia com as demais ciências Divisão do Estudo Econômico 3 Sua concepção: A economia repousa sobre os atos humanos e é por excelência uma ciência social. Apesar da tendência atual ser a de se obter resultados cada vez mais precisos para os fenômenos econômicos é quase que impossível se fazer análises puramente frias e numéricas,…

este postular algo em seu favor.3 Portanto, é vedado ao julgador proferir sentença de natureza diversa do pedido, ou condenar o réu em objeto diverso do que foi pedido.4 Como bem esclarece Humberto Theodoro Junior,5 “a sentença não pode versar senão sobre o que pleiteia o demandante, forçoso é admitir que o pedido é também o limite da jurisdição (arts. 128 e 460)”. Tal afirmação, na verdade, traduz ou se confunde com o princípio da congruência entre o pedido e a sentença, que decorre da…