Questionário Direito Processual Civil Explique

ESTÁCIO DO CEARÁ – ESTÁCIO/FICDIREITO CIVIL I – AULA 15Profª. Leila Beuttenmüller ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL São atos que vão contra o ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Ilícito civil gera uma obrigação…

Resolução do questionário Questão 1- Qual o prazo para os credores habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente? O que acontece com o credor que perde esse prazo e com aquele que não detém título executivo, apenas documento não dotado de executividade? Os credores têm, como prazo para habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente, vinte dias, conforme o artigo 761, II do CPC – “Na sentença, que declarar a…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 4° PERIODO DE DIREITO 1. CESPE- TJ - DFT. Assinale a única alternativa correta. a) A lei processual penal mais benigna aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. b) A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. X c) A lei processual penal, ainda que de conteúdo misto - processual e penal - e mais severo

QUESTIONÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO - NP2 1. Quais os critérios de diferenciação entre direito público e direito privado? Fale sobre pelo menos dois sub-ramos de cada um destes ramos. Direito público: é aquele que regula as relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a organização e a atividade do Estado considerado em si mesmo (direito constitucional) em relação com outro Estado (direito internacional) e em suas relações com os particulares, quando procedo em razão de seu poder

QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL III (PROVA – 1º BIM – 6º SEM) TEORIA GERAL DAS PROVAS: AULA DO DIA 12-08-2014. Caderno. 1 – Depois de oferecida a resposta do réu, o autor será intimado através de seu procurador, explique para que: - Para no prazo de 10 dias oferecer réplica à contestação; acaso seja oferecida outra espécie de respostas como: reconvenção, impugnações e exceções, da mesma forma será intimado o procurador do autor para falar. 2 – O réu tem obrigação de…

preliminares 1. Conceitos essenciais à compreensão do Direito processual a) Necessidade b) Bem – Tudo que está apto a satisfazer necessidades Material Imaterial c) Utilidade – Capacidade / aptidão do bem à satisfação de necessidades. d) Interesse – Juízo formado acerca utilidade do bem. da necessidade / Individual Coletivo Mediato Imediato e) Pretensão – Direito; é a vontade do sujeito de que a pretensão seja o seu direito. Página .: 1 Luciano…

1) 2) 3) 4) Direitos Fundamentais – Questionário AULA 01 Formule um conceito para direitos humanos. Os direitos humanos são um conjunto de garantias essenciais para que o ser humano possa exercer a sua essência com dignidade e plenitude. Os direitos humanos seriam, assim, o conjunto de condições, garantias e comportamentos, capazes de assegurar a característica essencial do homem, a sua dignidade, de forma a conceder a todos, sempre, o cumprimento das necessidades inseridas em sua condição de

igualdade de direitos, adotando os preceitos legais, inerentes à profissão contábil. 3) No momento do aceite de um trabalho de Perícia Contábil, o perito devera apresentar uma proposta de honorários antes de iniciar os seus trabalhos. Quais os elementos básicos e a estrutura mínima que devera conter uma proposta de honorários periciais? O perito, na fase de elaboração do planejamento, com vistas a elaborar a proposta de honorários, deve avaliar os riscos decorrentes de…

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO 1) Apresente uma definição sobre o Direito, e, posteriormente, apresente as distinções entre Direito e Moral? R: O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo o momento e a toda parte, estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos, ele regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o…