Questionário Direito Processual Civil Explique

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Questionário sobre Direito do Consumidor – Prof. Eduardo Ariente 1 - Qual a definição de Consumidor e de Fornecedor segundo o CDC? Segundo o art. 2º do CDC, entende-se por consumidor na relação de consumo toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final. No mesmo diploma normativo, resta estabelecido no art. 3º que a figura do fornecedor será “(...) pessoa física ou jurídica, pública ou privada,

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO LUIZ CARLOS TAREFA DE DIREITO CONSTITUCIONAL I (DIREITOS FUNDAMENTAIS) Recife 2012 DIREITOS FUNDAMENTAIS - QUESTIONÁRIO 1. Quais são os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil? Explique dois (02) deles. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CURSO DE DIREITO - CAMPUS TOLEDO ATIVIDADE AVALIATIVA PROJETO INTEGRADOR EM DIREITO I – 2º PERÍODO AMANDA MILENA RODRIGUES CAMILA GABRIELA JUNGES ENDRIKA CARVALHO POLYANNA DA SILVA THAINARA RIBEIRO QUESTIONARIO II – DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL APLICADO TOLEDO 2014 Questão nº 1 “O fracking é uma arma química de destruição em massa, aplicada contra os povos, contra sua saúde e contra sua economia. Uma arma para poder derrotar

QUESTIONÁRIO 2ª ETAPA LOCKE 1) Além de defensor da liberdade e da tolerência religiosas, Locke é considerado o fundador do empirismo. Tente explicar o que é isso? 2) Locke sustenta a tese de que nem a tradição nem a força, mas apenas o consentimento expresso dos governados é a única fonte do poder político legitimo? Explique e dê exemplo. 3) Locke é um dos principais representantes do jusnaturalismo ou a teoria dos direitos…

DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS – ART. 5º Prof. Ms. Eduardo Ramos de Assis Pereira DIREITO CONSTITUCIONAL • CONSTITUCIONALISMO: A. FOI UM MOVIMENTO POLÍTICO FILOSÓFICO JURÍDICO QUE PROCURAVA LIMITAR O PODER ABSOLUTO POR MEIO DE CONSTITUIÇÕES ESCRITAS. B. IDÉIA É DE QUE A CONSTITUIÇÃO SERVIRIA COMO LIMITAÇÃO DO PODER, ASSIM PROTEGENDO O INDIVÍDUO DO PODER ABSOLUTO DA ÉPOCA. C. AS CONSTITUIÇÕES QUE INAUGURARAM ESSE MOVIMENTO FORAM AS CONSTITUIÇÔES AMERICANA E A…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANA O DIREITO E A COMUNICAÇÃO NO CONTEXTO EMPRESARIAL. Portfólio elaborado para fins de avaliação do Módulo, O Direito e a Comunicação no contexto Empresarial referente as unidades didáticas: Instituições do Direito Público e Privado, Legislação Tributária, Comercial e Social e Língua Portuguesa da UNIDERP Interativa, sob Orientação dos Professores…

Questionário Suetone / Outubro 2014 Qual a ordem legal de vocação hereditária no direito brasileiro? Art. 1829v Descendentes Ascendentes Cônjuge sobrevivente Colaterais Quem representa ativa e passivamente o espólio? O administrador provisório Art. 985. Até que o inventariante preste o compromisso (artigo 990, parágrafo único), continuará o espólio na posse do administrador provisório. Art. 986. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer

Questionário Suetone / Outubro 2014 Qual a ordem legal de vocação hereditária no direito brasileiro? Art. 1829v Descendentes Ascendentes Cônjuge sobrevivente Colaterais Quem representa ativa e passivamente o espólio? O administrador provisório Art. 985. Até que o inventariante preste o compromisso (artigo 990, parágrafo único), continuará o espólio na posse do administrador provisório. Art. 986. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo

conflitos de forma amistosa ou conciliações não tão conturbadas está cada vez menor. A busca pela justiça, através de meios legais, vem crescendo expressivamente. Alicerçado em uma pesquisa bibliográfica, a proposta consiste em elaborar um material que explique e exemplifique a Perícia Contábil; e em demonstrar – por meio de um estudo exploratório, baseado em uma pesquisa objetiva fechada, direcionada aos profissionais dessa área – a importância do assistente técnico no ingresso da ação…

Direito Processual Civil II 02/08/2007 Programa Sentença Recursos Teoria geral Recursos e espécies Ação rescisória Sentença Definição e função: Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 267 do CPC. Artigo 162, § 1º da lei 11232/2005. Artigo 162 - Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta Lei.