Questionário Direito Processual Civil Explique

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA nome QUESTIONÁRIO I DE DIREITO AMBIENTAL Florianópolis 201__ Nome QUESTIONÁRIO I DE DIREITO AMBIENTAL Atividade complementar tocante à disciplina de Direito Ambiental, na forma de questionários. Orientador: Prof. Adão Daniel da Silva. Florianópolis 201__ QUESTIONARIO I 1- O que são Princípios? Resposta: Tratam-se de norteadores do Direito, servindo de fundamentação basilar ao ordenamento…

QUESTIONÁRIO 1) Explique como nasceu e evoluiu o instituto da falência. 2) Quem, segundo a Lei de 11.101/2005, pode incidir em falência? 3) Quais as pessoas jurídicas, segundo a Lei 11.101/2005, não podem incidir em falência? 4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal), no caso da falência. 5) Explique o instituto da recuperação de empresas, dizendo, ainda, quando foi introduzido no direito brasileiro. 6) Qual o Juízo competente para processar a falência e…

tempo. Formular corretamente um pedido, atender ao contraditório, permitir à realização de provas, alcançar uma decisão fundamentada, e, ainda, possibilitar a revisão dessa matéria por meio da interposição de recursos, certamente demandará tempo processual. correrá, no entanto, situações em que o interessado pela providência jurisdicional se verá aflito por problemas que exigem uma resposta imediata do Estado, vale dizer, questões que, se não solucionadas de imediato perderão seu…

PROCESSO PENAL II – ementa: DA PROVA / DOS ATOS PROCESSUAIS / SENTENÇA / RECURSOS / PROCEDIMENTOS – ordinários, sumário, sumarríssimo / DO PROCEDIMENTO DO JURI / DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. DA PROVA Prova – estabelecer a existência da verdade e produzir um estado de certeza na consciência do magistrado. Objetivo: formar convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa. Objeto da prova: é toda circunstância ou alegação referente ao litígio, sobre os quais pesa…

uma disciplina voltada especificamente para o PAT, refletindo desta forma, nos acadêmicos e profissionais que não ouviram falar ou tiveram acesso ao PAT. A mensuração destas informações é evidenciada graficamente como resultado da aplicação de questionários para acadêmicos e profissionais da área contábil. Palavras-Chave: Processo administrativo tributário. Contencioso administrativo. Estrutura curricular. Ciências contábeis. 10 ABSTRACT This study has as main objective…

Explique os seguintes insitutos: graça e indulto? Os institutos designados por anistia, graça e indulto são formas de perdão instituídos pelo Estado, que afastam os efeitos da condenação penal sofrido pelo réu condenado, julgado culpado. A Constituição Federal ao tratar dos crimes hediondos e equiparados faz menção a anistia e à graça, sendo silente quanto ao indulto, mais especificamente no inc. XLIII do art. 5o. Mas tal não afasta a existência do terceiro instituto do nosso…

fazer com que alguém tome ciência de determinado ato ou fato, para preservar a responsabilidade ou conservar e ressalvar direitos. A distinção é: na notificação, mais se pretende dar conhecimento do que exigir. Exigir é próprio da interpelação, em que se verifica a instância, solicitação. O protesto se presta à expressão da vontade do requerente, que afirma possuir um direito ou manifesta a intenção de exercitá-lo. 3. O que é ação monitória e que instrumentos servem para instruí-la? A…

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…

Ao final desta atividade, o discente será capaz de reconhecer aos requisitos processuais presentes na ação e os princípios que norteiam a lide. Também exercitará a interpretação, capacidade de raciocínio lógico e identificação de elementos doutrinários na legislação específica da matéria. DESENVOLVIMENTO: A partir da sentença apresentada abaixo o aluno deverá identificar e analisar os elementos requeridos no questionário que se segue. PRODUTO/RESULTADO: O discente deverá responder…

beneficiado pela transação penal nos últimos 5 anos; ter bons antecedentes; conduta social aceitável; e ser a medida suficiente para suprir o ato praticado. b) Consequência do descumprimento dos três institutos? R: Na composição civil a consequência será a execução do título no juízo civil competente. Na transação penal, poderá ser revogado se o autor da infração descumprir a proposta e não justifica-la, assim os autos serão enviados ao Ministério Público para proceder com a denúncia.…