Questionário De Penal Especial

RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI: do questionamento e sua votação, da sentença, da ata dos trabalhos, das atribuições do presidente do tribunal do júri. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal II do 6º período vespertino do curso de direito para obtenção de nota. São Luis- MA 2012 O amor é um tribunal. Se a causa for a seu favor prove que ama, se…

PROCEDIMENTO TRIBUNAL DO JÚRI – 5º XXXVIII CF c/c 406 CPP Crimes dolosos contra a vida (121 e seguintes CP) Início da 1ª Fase Juízo de Admissibilidade Oferecimento da Ação Penal – Denúncia ou Queixa (Arts. 41-44 CPP) Oitiva do Ministério Público ou querelante em 5 dias (art. 409 CPP) Recebimento da Ação (art. 406 CPP) Resposta do Acusado + Citação (art. 406 c/c 351 CPP) *casos de rejeição da ação (art. 395 CPP) Citação Pessoal (art. 351CPP) Citação Por Hora Certa (art. 362 CP)…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ALINE BITENCOURT BARBARA PIOVEZAN CAZUZA MARTINIS GOMES JAQUELINE PEREIRA CARDOSO MATHEUS NASCIMENTO QUEIROZ NATIELY SIMIONI SINOP/MT 2014 ALINE BITENCOURT BARBARA PIOVEZAN CAZUZA MARTINIS GOMES JAQUELINE PEREIRA CARDOSO MATHEUS NASCIMENTO QUEIROZ NATIELY SIMIONI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa feito em exigência da…

lidam diretamente com a problemática dos usuários dependentes químicos, pois visa o tratamento desses viciados em drogas, promovendo sua desintoxicação, seu tratamento e a reinserção ou em alguns casos, a inserção social. O uso abusivo de drogas, em especial o crack é considerado um problema de saúde pública atualmente. Esse problema é encarado como um dos principais desafios do governo, no sentido de combatê-lo, pois a legislação brasileira não pune com rigor os usuários de drogas e o…

relativo aos tipos de amplitudes dos problemas que exijam tal medida. Os devidos cuidados, também devem ser tomados quanto às instalações e a rotina interna do estabelecimento penal. Para a fundamentação da função da PM nas penitenciárias do Estado do Acre foi necessário a realização de uma pesquisa de campo, por meio de questionário, em roteiro fechado. A intercorrência no que concerne a Ingerência da PM sobre a segurança interna nos presídios do Acre, tem a pretensão de fazer com que…

Questionário de Direito Ambiental 1)Pergunta-se: de acordo com a lei nº 9.605/98, a pessoa jurídica pratica crime? Fundamente a resposta. R: Sim, o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa; II – restritivas de direitos;…

tornando especial minha formação académica. Os meus agradecimentos estendem-se a todos os que directa ou indirectamente contribuíram para a materialização deste trabalho. Lista de siglas e abreviaturas Art - Artigo Bras. - Português do Brasil Cf. - Conferir CM - Conselho Municipal CP - Codigo Penal CPP -Codigo do Processo penal

SIGLAS BPM.................................................................................................Batalhão de Polícia Militar; CME........................................................................................Comando de Missões Especiais 1; COR........................................................................................................................Corregedoria; CPC..................................................................................Comando de…

às que demandam quantia ilíquida ou às execuções fiscais. Também não ocorre a atração prevista em lei se a competência jurisdicional é ditada pela Constituição (Justiça do Trabalho e Justiça Federal). 8. Quais as sanções penais no crime falimentar? Sanções Penais. A legislação falimentar atual contempla três espécies de pena, a saber: a) reclusão b) detenção c) pena alternativa consistente em perda debens ou prestação de serviços à comunidade. 9. Quais os efeitos da…

QUESTIONÁRIO: PENA DE MORTE Em vários momentos de nossa história a pena de morte foi prevista pelos diferentes ordenamentos jurídicos. Observa-se que ainda hoje existem correntes e segmentos favoráveis ao estabelecimento da pena capital em nosso ordenamento jurídico como solução para redução da criminalidade. Assim, responda: 1) Quais as Constituições brasileiras que estabeleceram a pena de morte? R- A Constituição de 1824 chega a abolir os açoites, a tortura, a…