Questionário De Direito E Legislação No Tange Ao Direito

dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos do Estado brasileiro, bem como nos preâmbulos dos principais tratados internacionais de proteção da pessoa humana o qual o Brasil é signatário. Em análise crítica, observando os estabelecimentos carcerários, verifica-se que a realidade vivenciada pelos detentos é de total afronta aos Direitos Humanos, abandonados…

não há irregularidade alguma em blindar o patrimônio e elaborar mecanismos para redução da carga tributaria, contudo, é preciso extinguir os paradigmas hoje existentes relacionadas a essas operações. O contador mais do nunca necessita mergulhar na legislação do país e achar soluções licitas para a proteção dos bens e redução da carga tributária. No decorrer deste artigo, vamos abordar algumas situações que ocorrem nos dias atuais, que justificam a antipatia do fisco com a chamada…

RESUMO Segundo estudos realizados pela ONU, a violência nada mais é do que a contradição do que os Direitos Humanos defendem, e, está presente na sociedade. A violência pode ser física, verbal, psicológica, ou sexual, escalada em diversos graus de seriedade. Em relação aos deficientes, quase não há dados estatísticos sobre como ou quantos são as pessoas violentadas. A maior vulnerabilidade ou até a incapacidade de comunicação faz com que a violência contra os deficientes…

da criança. A base teórica para apoiar a investigação sobre a relação da família no desempenho escolar dos filhos foi necessário abordar aspectos vinculados a essas questões. De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal. [...] a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1988) A…

JURÍDICAS E SOCIAIS-CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO SOUSA 2011 ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências…

CONCEITO 3. CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO 4. FIXAÇÃO DO TERMO, INÍCIO E FIM DO CONTRATO 5. PRAZOS LEGAIS 6. DESCARACTERIZAÇÃO DO POR PRAZO DETERMINADO 7. DISCUSSÃO DAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 8. EFEITOS DA SUA EXTINÇÃO QUESTIONÁRIO 1. INTRODUÇÃO No que concerne às espécies de contrato de trabalho por prazo determinado ou também denominado “Contrato a Termo”, o artigo 443 da CLT faz uma divisão do contrato individual de trabalho. O contrato por prazo…

CURSO DE DIREITO EDUARDO DE CARVALHO SILVA O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL: a assistência e o trabalho na Penitenciária de Pedrinhas São Luís 2011 EDUARDO DE CARVALHO SILVA O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL: a assistência e o trabalho na Penitenciária de Pedrinhas Monografia apresentada ao Curso de…

COMÉRCIO DE BARREIRAS ANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BARREIRAS 2012 VANESSA LUBINI PIECZUR O PERFIL DOS GESTORES NO COMÉRCIO DE BARREIRAS ANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade São Francisco de Barreiras, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Administração Geral. Orientador: Paulo Cesar Gomes Pereira. BARREIRAS 2012 O PERFIL DOS GESTORES NO COMÉRCIO DE BARREIRAS ANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA …

produção privados, seja quanto a sua liberdade de escolha e expressão; sempre com a justificativa de educar o povo e direcioná-lo ao que considera certo e politicamente correto, mas que, muitas das vezes, acaba apenas por cercear os cidadãos em seus direitos fundamentais de escolha e livre arbítrio; podendo-se citar, como exemplo basilar desta conduta, a quantidade de leis restritivas que intentou editar o Governo petista, com o fito uno de assim controlar a vida pessoal dos cidadãos,…

que possui todos os instrumentos e condições para atender a essas necessidades. OBJETIVOS DA CONTABILIDADE O objetivo da contabilidade não sofreu alteração ao longo dos anos. Houve inúmeras modificações no que tange a forma das demonstrações devido ao vínculo existente entre às mudanças sociais que ocorrem ao longo dos anos e que a cada nova mudança exige-se da contabilidade nova postura nas divulgações geradas. As mudanças também se dão de acordo…