Questionario Sobre Dos Delitos E Das Penas

Questionário Aluno: Período: 5º 1. O que é homicídio? R- É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. 2. Quais as modalidades de homicídio doloso? R- Simples (art. 121, caput, CP); Privilegiado (art. 121, § 1.º, CP); Qualificado (art. 121,§ 2.º, CP); Circunstanciado (art.121, § 4.º, 2.ª parte, CP) 3. Qual o bem jurídico tutelado pelo art. 121 do CP? R- O bem jurídico protegido é a vida humana exterior ao útero materno, assegurado pelo art. 5.º,…

pesquisa, sendo imprescindível o conhecimento teórico. Não se cogita querer ressocializar o detento, sem antes colocar em dúvida ou analisar o contexto social no qual se pretende reinseri-lo, questionando-se, assim, tanto o ambiente prisional, indagando sobre a aplicabilidade e eficácia do instituto da ressocialização, como também, o ambiente social ao qual se pretende reintegrá-lo. Com efeito, esta monografia pretende averiguar a possibilidade de ressocialização do egresso do presídio…

pesquisa. Giannetti (2002) salienta que um dos grandes desafios para quem se propõe a analisar os determinantes de qualquer dimensão subjetiva do homem (neste caso específico, do crime econômico), é obter informações e dados empíricos confiáveis sobre o assunto. Posto que não é possível observar e medir de fora alguns aspectos do comportamento criminoso, uma saída perfeitamente plausível é perguntar a elas, ou seja, buscar dados primários. Isto foi feito em Shikida et al. (2006),…

Questionário: 1) Discorra sobre as fontes do direito penal As fontes do direito penal podem ser divididas em material e formal. A fonte material é o Estado, unicamente. Já a fonte formal pode ser dividida em direta e indireta, a forma direta tem o parâmetro diante do principio da legalidade, na essência e puramente na lei [“Não há crime sem lei anterior que o defina”]. E a forma indireta é a somatória dos costumes e do principio geral do direito. 2) O que preconiza o princípio…

Questionário II Pergunta 1 Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é correto afirmar: a. o principio da soberania dos veredictos é um…

públicas que supra as necessidades básicas da sociedade? Ou, talvez, o sistema penitenciário da forma em que está estruturado, atende a interesses que não são conhecidos pela sociedade? Observa-se que alguns dos indultados voltam a cometer delitos e considerando aspectos relacionados às motivações de reincidência, os quais concluem para que o beneficiado retorne à sua condição inicial dentro do cárcere, insurge o questionamento: Quais os fatores que conduzem o indultado à reincidência?

parcial, Curso de Direito, Centro Universitário Curitiba. Professor Jair Celso Mainardi CURITIBA 2008 INTRODUÇÃO O Direito Penal é um conjunto de preceitos legais que definem os crimes e determinam as penas e medidas de segurança aplicáveis ao delinqüente. O seguinte trabalho tem o intuito de apresentar toda a trajetória do Direito Penal na história da humanidade. Para tanto, está dividido em tópicos, os quais percorrem desde a…

Criminologia trata? A Criminologia trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplando este como problema individual e social – assim como programas de prevenção e técnicas de intervenção positiva do delinqüente. 3- Quais as características da criminologia? Método: empírico (indutivo, indiciário) e interdisciplinar. Objeto: análise do delito, do delinqüente, da vítima e do controle social. Funções:…

bibliográfico, buscando doutrinas, jurisprudências, artigos e o de campo, com o objetivo de enriquecer tal pesquisa, demonstrando peças processuais, tais como inquéritos arquivados que vislumbram a alteração introduzida por tal lei, com entrevistas e questionários dirigidas aos delegados do Departamento de Policia Judiciária de Colatina questionando-os suas opiniões a cerca de tal mudança. A relevância e importância de referida pesquisa é direcionada para a obtenção de um conhecimento…

JULHO/2013 1. TEMA Ex-presidiários 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Reinserção de ex-presidiários no mercado de trabalho 3. PROBLEMATIZAÇÃO Ao ter a liberdade devolvida o ex presidiário se esbarra no preconceito encontrado em toda a sociedade, de forma que a sua pena, vai além da qual foi imposta a cumprir, vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade. A eficácia da ressocialização que o governo adota dentro e fora das…