Questionario Sobre Dos Delitos E Das Penas

através de aparelhos telefônicos, de mensagens levadas pelos próprios parentes e ou visitas dos presos. “Ora, se um preso usa um telefone celular, se serve das visitas para atuar externamente, tal não se deve ao principio da progressividade das penas e o respeito pelos direitos do preso, mundialmente reconhecidos, mas pelo tráfico que é a tônica no sistema carcerário brasileiro. De que vale determinar o isolamento de um criminoso por anos, se ele vai contar com a corrupção do pessoal…

ato pode gerar a nulidade, absoluta ou relativa, ou a simples irregularidade, há doutrinas que também falam na inexistência do ato, neste caso falasse em inexistência material e jurídica. Na primeira hipótese a inexistência se projeta sobre o processo, e não sobre o ato, visto não se poder anular o que não existe. Conforme Carnelutti, o ato inexistente é verdadeiramente, um não ato, isto é, não um ato perfeito nem imperfeito, tampouco um ato típico ou atípico. No entanto não há de se…

A Redução da Maioridade Penal – uma Investigação sobre a opinião da Sociedade Alunos: Cíntia Rodrigues Gonçalves Lais Fernanda Zacarelli Leonardo Pereira Gonçalves de Azevedo Lucas Lourenço Thiago Araujo Volcov dos Santos Victor Hideki Morikuni Disciplina ACH0041 – Resolução de Problemas – 1º semestre/2012 Profa. Dra. Caroline Ribeiro de Borja Oliveira Introdução “... a luta contra as propostas de redução da maioridade penal constitui uma das bandeiras levantadas…

violentá-las, devassá-las, ou delas se apossar. Muitas mulheres acabam se calando das agressões sofridas preferem continuar sendo vítimas de violência doméstica. Entretanto, o objetivo do presente trabalho é propiciar uma visão detalhada sobre a Lei, dando conhecimento sobre a importância da Lei, esclarecendo a quem a Lei beneficiará, os direitos assegurados tanto por essa Lei, quanto pela Constituição Federal. Aponta para a importância desse conhecimento, explicando detalhadamente…

/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. DA PROVA Prova – estabelecer a existência da verdade e produzir um estado de certeza na consciência do magistrado. Objetivo: formar convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa. Objeto da prova: é toda circunstância ou alegação referente ao litígio, sobre os quais pesa incerteza e que precisará de apreciação do juiz. Fatos que não precisam de prova: axiomáticos ou intuitivos (atropelado por carreta não precisa exame…

penal – parte geral 1- Conceito e função 2- Princípios Princípios 1- Principio da legalidade Art. 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem previa cominação legal -art. 5° XXXIX -aspectos da reserva legal- formal material. Aspectos formais a- Reserva absoluta da lei: crimes e penas são definidos por lei ordinária b- Taxatividade: a lei penal quer ser detalhada c- Vedação ao emprego da analogia “in malam partem” Norma penal: serve…

advogado veste a toga igual a do Juiz e do Promotor, mas é sempre colocado em posição inferior”, ou seja, é submetido muitas vezes à humilhação, ao ridículo. Então Carnelutti fala que “A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é sentar-se sobre o último degrau da escada ao lado do acusado”. O que se torna motivo de menosprezo, zombaria até dos juristas que escarnecem dessa imagem. O advogado do acusado no seu papel que também é atribuído pelo estado e é fundamental para a…

constitutivos, a saber: incidência massiva na população (não pode tipificar como crime um fato isolado); incidência aflitiva do fato praticado (o crime deve causar dor `a vitima e à comunidade); persistência espaço temporal do fato delituoso (é preciso que o delito ocorra reiteradamente por um período significativo de tempo no mesmo território) e consenso inequívoco acerca de sua etiologia e técnicas de intervenção eficazes (a criminalização de condutas depende de uma analise minuciosa…

QUESTIONÁRIO DE HISTÓRIA DO DIREITO ROMANO - 1° SEMESTRE 1 - Como se apresenta o quadro geográfico da história do direito? R.: Ilimitado; pois o sistema jurídico é diferente de um país para o outro, envolvendo a evolução cultural, as tradições, os usos os costumes e as oscilações diferentes que ocorre de tempos em tempos. Precisamos pensar de modo global. 2 - Qual a generalidade dos direitos europeu? R.: Faz parte da família do direitos tidos Romanistas, ou seja sistemas…

comunicação em massa e com isso exerce uma grande influência sobre a sociedade, sejam em opiniões, tendências e até mesmo em costumes. O que se deve avaliar é até onde isso é nocivo e até onde isso é útil para a sociedade. Há de se analisar que a mídia faz caminhar a imagem do mundo como um todo, com a capacidade de alterar conteúdos e a própria realidade de um determinado fato. Vale ressaltar que a influência que a mídia exerce sobre a sociedade se torna ainda com dimensões mais…