Questionario Legislação Tributária

EX 00 – Questionários sobre as Mudanças na Lei das SA Com base nos slides da aula sobre as alterações na Lei das S.A., promovidas pela Lei n.º 11.638/2007, pela Medida Provisória n.º 449/2008 e pela Lei n.º 11.941/2009, bem como com base na consulta de outras fontes, responda: 1) Quais normas, publicadas recentemente (em 2007, 2008 e 2009), alteraram a Lei das SA? Na resposta, coloque o tipo de norma, seu número, data e ementa completa. Obtenha tais normas na íntegra. R: 2) Quais…

executivos de linha e atuação operacional: quatro Gerentes Operacionais e o Gerente de Vendas em nível nacional. Em seguida, foram identificadas e agrupadas as oportunidades e ameaças destacadas pelos entrevistados. Tais fatores foram incluídos em um questionário como base para uma segunda entrevista a fim de definir o ranking de importância das oportunidades e ameaças. Cada entrevistado atribuiu uma nota de 1 a 5 a cada fator, sendo 5 para o item de maior importância/impacto para…

“Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante). De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborado por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Os elementos fundamentais…

técnica de coleta de dados utilizada foi o questionário e, após a tabulação dos dados, através de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa, buscou-se identificar a realidade tributária das empresas com a adoção do novo sistema. Verificou-se que o impacto tributário varia conforme as atividades desenvolvidas e o faturamento anual. De forma geral, as microempresas comerciais e industriais apresentaram aumento da carga tributária enquanto que as empresas de…

acarretam muitas duvidas quanto a qual forma de tributação mais adequada para sua empresa. Segundo o art. 247 do RIR/99, lucro real é o resultado contábil do período de apuração ajustado pelas adições e exclusões, ou compensações autorizadas pela legislação fiscal. O resultado contábil é a soma algébrica de todas as despesas e receitas de um determinado período. Desse ponto de vista lucro real é à base de cálculo do imposto de renda a partir do resultado apresentado na contabilidade, com…

particulares, na relação direta com as variáveis ambientais e suas interações com a contabilidade. Mas, como área administrativa, o impacto das mudanças atuais é bem maior em virtude do estreito relacionamento e subordinação às leis societárias, fiscais e tributárias. Os procedimentos contábeis usuais nas pequenas empresas, principalmente, são voltados para funções burocráticas que exigem preenchimentos de guias, formulários e outras tarefas relacionadas ao cumprimento de obrigações…

decorrentes dessas operações. BENEFÍCIOS: O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias: Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e) Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de…

Comércio de Autopeças em Montes Claros........................................................... 19 2.3 Esclarecimentos Legais............................................................................................. 20 2.3.1 Da Carga Tributária............................................................................................... 20 2.3.2 Da Classificação das Empresas............................................................................. 22 2.4 Da…

sucesso da gestão pública está no uso de um bom planejamento fiscal. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas e as despesas de capital e programas de duração continuada e a LDO orienta o orçamento anual, e estabelece alterações na política tributária e na política das agências de fomento. E, o ORÇAMENTO ANUAL, estima as receitas e despesas para o próximo exercício. O objetivo do estágio é conhecer a estrutura de planejamento da Prefeitura Municipal de Satubinha, identificando a…

TRIBUTÁRIO 2.1. Noção de sistema 2.2. Noção de princípio 2.3. Princípios constitucionais tributários 2.4. Princípios gerais 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Lei e Norma jurídica 3.2. Vigência e aplicação da Legislação tributária 3.3. Eficácia da Lei tributária no tempo e no espaço 3.4. Aplicação da Legislação tributária 3.5. Interpretação das normas tributárias 3.6. Hermenêutica jurídica 3.7. Interpretação gramatical, lógica, histórica, sistemática e teleológica 3.8. Formas de…