Instrumentos de planejamento publico

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS
CURSO: Ciências Contábeis
DISCIPLINA: Estágio I

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO
Integrantes:
FRANCISCO CLEBSON DO NASCIMENTO E NASCIMENTO
ANTONIO CARLOS DE SOUSA DA ANUNCIAÇÃO
MARCOS THADEUS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
MICHEL DA SILVA BRANDÃO
Professores Avaliadores:
LUCIANE CRISTINA PEDRONI FANHANI
Nota: 9,00

Cidade: Satubinha
Data: 03/2010
CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE
Prefeitura Municipal de Satubinha, nº 310, Av. Matos Carvalho, Centro, Satubinha – MA, inscrita no CNPJ nº 01.637.536/0001-85. Empresa publica do poder executivo municipal do Estado do Maranhão, constituída empresa desde 13/01/1997, atuando há 13 anos no poder público municipal. Estruturada da seguinte forma: Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Saúde, Ação Social e Educação. E com os departamentos: Obras, Esporte, Agricultura, Pessoal, e Orçamento e Contabilidade, contabilizada pelo Sr Francisco Eremilton Silva Cavalcante, contador, contratado, registrado no CRC nº 5.913 – MA.
INTRODUÇÃO
O tema do Estágio é INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO, os quais estão descritos na Constituição Federal de 1988, Art. 165, sendo eles: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para LUQUE & SILVA (2004), o sucesso da gestão pública está no uso de um bom planejamento fiscal. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas e as despesas de capital e programas de duração continuada e a LDO orienta o orçamento anual, e estabelece alterações na política tributária e na política das agências de fomento. E, o ORÇAMENTO ANUAL, estima as receitas e despesas para o próximo exercício.
O objetivo do estágio é conhecer a estrutura de planejamento da Prefeitura Municipal de Satubinha, identificando a eficácia dos instrumentos de planejamento na administração local.
O Estágio se justifica pela relevância da gestão