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EX 00 – Questionários sobre as Mudanças na Lei das SA
Com base nos slides da aula sobre as alterações na Lei das S.A., promovidas pela Lei n.º 11.638/2007, pela Medida
Provisória n.º 449/2008 e pela Lei n.º 11.941/2009, bem como com base na consulta de outras fontes, responda:

1) Quais normas, publicadas recentemente (em 2007, 2008 e 2009), alteraram a Lei das SA? Na resposta, coloque o tipo de norma, seu número, data e ementa completa. Obtenha tais normas na íntegra.
R:
2) Quais os objetivos das recentes alterações promovidas na Lei das SA? Quais benefícios são esperados por meio da adoção das alterações?
R:
3) O que significam as siglas IAS, IASC, IASB e IFRS?
4) Com qual entidade, que tem por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, a CVM celebrou convênio? Quais outras entidades participam da referida entidade?
5) Localize a página na Internet que contém a Agenda de Regulação para 2009/2010 da CVM em conjunto com o
CPC e cite alguns dos seus temas.
6) O que são as Sociedades de Grande Porte e quais as suas obrigações a partir da Lei nº 11.638?
7) A partir de quando as SA devem adotar as alterações promovidas pelas três normas mais recentes? Explique o início da vigência e da aplicabilidade das normas.
8) Quais as demonstrações contábeis (financeiras) obrigatórias para as SA? Diferencie a obrigação para sociedades de capital aberto e fechado, bem como possíveis exceções.
9) Monte um Balanço Patrimonial com a nova estrutura definida pelas alterações recentes. Insira contas num exemplo fictício e utilize valores que garantam o fechamento do Balanço. Lembre de colocar um cabeçalho completo e de incluir os subgrupos do ANC e do PL.
10) Explique como distinguir se uma obrigação deve ser classificada no PC ou no PNC.
11) Como devemos lidar contabilmente com os saldos das contas do ativo diferido existentes em 31/12/2008?
12) Explique a mudança prática na definição de ativo imobilizado. O