Questionario Constitucional

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS |Curso |ADMINISTRAÇAO |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |4º Sem |Disciplina |Direitos Humanos | |Nome Tutor Presencial | |Nome Professor EAD |Me. Reginaldo Donizete Alves

oportunidades estando ainda, sujeito a fatores associados à descriminação e desrespeito inseridos não só em um contexto social geral como também em seu próprio ambiente familiar, o que acarreta muitas vezes, o não cumprimento dos seus direitos constitucionais. Por essas razões sancionou-se no dia 1º de outubro de 2003, a Lei nº 10.741 que estabelece prioridade absoluta aos direitos protetivos das pessoas que tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), nos quais entre eles, está…

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS |Curso |ADMINISTRAÇAO |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |4º Sem |Disciplina |Direitos Humanos | |Nome Tutor Presencial |Wilson de Souza Filho | |Nome Professor EAD

Respostas ao questionário: 1- A assertiva não está coerente com o texto. No seu texto a autora identifica que a dificuldade não decorre tão somente do fato de tratar-se de uma demanda em transformação, como também de outros fatores: dos conceitos envolvidos, por sua própria natureza, carecerem de definições mais objetivas, da falta de maior especificidade da legislação ordinária ao tratar do tema e, principalmente, da necessidade de se levar em consideração a multiplicidade de…

Questionário- Monitoria TGE 2Bim. Estado moderno e Democracia 1) Explique os três grandes movimentos político-sociais que conduziram ao movimento democrático. 2) Quais os 3 pontos fundamentais que passaram a nortear os Estados como exigências da democracia? 3) Quais as classificações que Aristóteles faz dos governos? 4) Como considera Aristóteles que essas formas de governo se degeneram? 5) O que é poder discricionário? Democracia Direta, Semidireta e Representativa 6) Quais as…

Questionário 1- Apresente o Conceito de Direito e o diferencie da Moral e do Costume. O Direito é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado País ou jurisdição que define o comportamento exigível a cada cidadão no interior desse território visando, entre outros, eliminar conflitos de naturezas diversas existentes entre elementos dessa sociedade, objetivando a aplicação da justiça. Já a Moral consiste no cumprimento de leis impostas pelo Estado, principalmente aquelas que

menos não ser obrigada a esconder o rosto como uma criminosa, ou ainda não ser caçada pelas lentes das câmeras. Direitos como esses são sustentados na pesquisa que o Instituto Gutenberg fez com fontes de informação. Em resposta a um questionário com vinte itens, elas apresentam um manual de instrução para a abordagem dos jornalistas e para o seu relacionamento com a imprensa em pontos como escolha da hora e do local da entrevista, conhecimento prévio da pauta e direito de…

DIREITO TRIBUTÁRIO – PIO XII – 3º Questionário: 1 – Há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária? Justifique. As leis complementares são espécies normativas recentes no direito positivo brasileiro. Desde sua introdução nas constituições brasileiras, a nota marcante foi o quorum qualificado para aprovação. Essa característica, dentro de um sistema constitucional rígido, deu surgimento à discussão sobre a hierarquia entre as espécies complementar e ordinária. A lei…

----------------------------- TAREFA 4 – QUESTIONÁRIO 1. Como conciliar eficiência e legalidade no Serviço Público, de modo a dar total e irrestrito cumprimento aos comandos constitucionais previstos no art. 37, cabeça, da Constituição1? (máximo 10 linhas) R) Pelo que entendi não há oposição entre os dois princípios, caso o gestor faça uma atuação sem se sobrepor aos meios legais para conseguir a satisfação dos administrados, usando a estratégia de barrar atos ineficientes, mesmo…

1822, por meio de um decreto imperial, surgiu o júri no Brasil, só que a finalidade que ele tinha naquela época era julgar os crimes contra imprensa, diferente de hoje que julga os crimes dolosos contra a vida. A primeira vez a aparecer em texto constitucional foi no ano de 1824( arts.151 e 152), permanecendo em todas as constituições posteriores, com exceção da outorga de 1937, que se nada falou acerca do tema. Para compor o júri tem um juiz presidente, que é o juiz de direito, quem dá…