Questões constitucional

538 palavras 3 páginas
Respostas ao questionário:
1-
A assertiva não está coerente com o texto. No seu texto a autora identifica que a dificuldade não decorre tão somente do fato de tratar-se de uma demanda em transformação, como também de outros fatores: dos conceitos envolvidos, por sua própria natureza, carecerem de definições mais objetivas, da falta de maior especificidade da legislação ordinária ao tratar do tema e, principalmente, da necessidade de se levar em consideração a multiplicidade de exigências, interesses e a necessidades conflitantes entre si que normalmente envolvem a questão. Também o texto não coloca a questão da prevalência da dignidade da pessoa humana como variável. Pelo contrário, reafirma o seu valor inquestionável como princípio fundamental e norteador de todo o ordenamento jurídico.
2-
A assertiva está de acordo com o texto. Segundo a autora, a necessidade da adoção do princípio da dignidade da pessoa humana previsto na constituição federal fundamentou toda uma alteração no modo de interpretação das legislações infra-constitucionais. Neste particular o novo modelo gerou no código civil um deslocamento da importância da punição do responsável para a tutela da pessoa da vítima nas situações de responsabilidade civil, desvinculando o conceito de dano da noção de antijuridicidade, adotando-se critérios mais amplos, que envolvem a lesão de direitos tutelados, e a adoção cada vez maior das possibilidades de penalização por responsabilidade objetiva em detrimento da necessidade de comprovação da responsabilidade subjetiva pelo lesado para que o mesmo possa postular o direito a reparação.
3-
A assertiva está parcialmente verdadeira. O que a autora coloca é que a proliferação de legislações esparsas sobre a forma de estatutos especializados, enfraqueceu a utilização do código civil como sistema nuclear, facilitando a utilização do texto constitucional como unidade sistemática e axiológica. Ou seja, o que inviabilizou o reconhecimento da legislação civil como

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